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Só 10 Estados têm Plano de Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, prevê a criação de planejamentos estaduais na área.

No momento em que o Brasil ganhará ainda em 2010 o seu segundo Plano Nacional de Educação, apenas 10 dos 26 Estados brasileiros e Distrito Federal têm plano estadual de educação. Os planos são um conjunto de diretrizes para orientar políticas públicas educacionais.

De acordo com a lei que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001 com validade de 10 anos, todos os Estados deveriam elaborar seus planos com base no federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.

No entanto, um estudo do Observatório da Educação, da organização não-governamental Ação Educativa, publicado pelos jornais O Estado de S. Paulo e Valor, mostra que Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não têm planos.

Alguns dos Estados que não têm planos têm documentos, mas não foram transformados em lei. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe.

O Amapá realizou, em abril, uma conferência para elaborar as diretrizes, que serão enviadas à Assembléia Legislativa para aprovação.

No Paraná, o projeto de lei não foi aprovado pelos deputados estaduais; o Piauí afirma que está elaborando; Rio Grande do Sul arquivou o plano e Santa Catarina não enviou o projeto para a assembleia. Em Roraima, o plano não foi aprovado pelo conselho estadual. Minas Gerais, Rondônia e São Paulo têm projetos prontos, mas ainda não aprovados.

Um dos primeiros Estados a adotar o plano, Mato Grosso renovou recentemente parte da frota de veículos escolares, com a compra de 500 ônibus. “Com 50% de recursos federais, renovamos 60% da frota agora e os outros 40% estão previstos no plano para o fim de 2012. Modernizar e manter em bom funcionamento o transporte escolar, principalmente na zona rural, será uma das primeiras metas atingidas pelo governo”, disse a secretária da Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida.

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, disse que “certamente cada Estado tem seu plano e razões específicas para não terem aprovado.” Ela considera natural a demora. “É uma construção complexa, que requer certo ritmo. Precisa de debates longos, e, às vezes, há impasses entre interesses diferentes. A dificuldade para gerar consensos faz com que se retardem todos os processos”, disse.

O Ministério da Educação informou que está sugerindo aos Estados que esperem a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, que deve trazer novas metas e exigirá adequações dos estaduais. O atual PNE vence no fim deste ano e o MEC deve apresentar o novo plano, que deve vigorar pela próxima década, até o fim do mês de dezembro.

O coordenador da Ação Educativa, Salomão Ximenes, disse que os Estados podem ser punidos judicialmente. “Depende da pressão da sociedade e da ação do Ministério Público Estadual ou Federal. No Rio de Janeiro, por exemplo, o plano estadual só saiu do papel, porque houve um acordo entre governo e Ministério Público, que ameaçou processar o governador. Mesmo casos de atraso na aprovação do plano no Legislativo podem render ação civil pública responsabilizando o presidente da instituição”, disse Ximenes.

Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Barbosa, sem o plano “é complicado cada parte do sistema ter noção de sua responsabilidade em todo o processo.” Para o professor César Augusto Minto, especialista em educação da USP, os Estados não enxergam a importância do plano. “Normalmente, os governos não gostam de planos, porque eles dão meios da sociedade cobrar o que deveria estar sendo feito”. O professor Carlos Cury, da UFMG e da PUC-MG, disse que a lei não expressa com a clareza a função dos planos. “A formulação é correta, mas não força interativa entre municípios, Estados e União”, disse.

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