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11 capitais não cumprem lei da atividade extraclasse do professor

Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino, os gestores alegam falta de verbas

Cinco anos após ser aprovada no Congresso, o artigo da lei do piso salarial do professor que garante 30% da jornada para atividades extraclasse não é cumprido por 11 das 27 capitais. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, uma capital – Macapá – não paga o piso de R$ 1.567 para jornada de 40 horas semanais.

As secretarias municipais de Educação que estabelecem um período extraclasse inferior ao exigido pela lei são Belém, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória). Em relação ao salário, Macapá paga R$ 1.345.

A chamada hora/atividade foi reservada para o professor fazer formação continuada, além de usar o tempo para preparar aulas e corrigir provas.

A reportagem do jornal informa que a maior dificuldade para se cumprir a regra é a necessidade de contratar mais docentes, já que os professores em atividade teriam que dar menos aulas.

Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime), os gestores alegam falta de verbas. “Todo mundo vai ter de ceder nesse processo”, disse a presidente da Undime, Cleuza Repulho.

A Folha de S. Paulo ouviu dois professores sobre o tema. Ivone Anunciação Souza, 43, que trabalha na rede municipal de Salvador, disse que o não cumprimento da lei compromete a qualidade do curso e da vida. Ela dá aulas em dois turnos. “Nós também temos relações interpessoais e nosso futuro. Isso tudo fica prejudicado quando se tem uma pilha de provas para corrigir ou três empregos”, disse.

Para o professor Arlindo César, (o jornal não informa onde ele leciona), teme pelo futuro. “Por enquanto não tenho filhos e estou sem namorar. Como conseguirei ter uma vida normal no ritmo que levo?”, afirmou.

A prefeitura de Macapá informou que o não pagamento do piso é compensado com gratificações, que podem aumentar “em até quatro vezes” o salário. “Há uma série de penduricalhos [gratificações]. Se formos pagar o piso-base, quebra a prefeitura”, afirmou a secretária de Educação, Antônia Costa Andrade.

Em São Paulo, a prefeitura relatou que apenas os professores com contrato de 30 horas semanais não tem os 30% da jornada fora da aula (não há informação de quantos são). No entanto, a prefeitura diz que estes podem mudar para as jornadas que já cumprem o que prevê a lei.

As prefeituras de Florianópolis e Belém dizem que pagam gratificações para compensar a falta de verba para pagar a todos.

A capital catarinense informou que os professores dos anos finais do fundamental estão enquadrados na lei e que os demais estarão adequados até 2015.

As administrações de Campo Grande, Maceió, Natal, Recife e Salvador garantiram ao jornal que estão em processo de adequação.

A prefeitura de Cuiabá afirmou que seu percentual de jornada extraclasse cumpre lei municipal (20%).

As redes de Manaus e Vitória não explicaram por que descumprem a regra.

O Ministério da Educação disse à Folha de S. Paulo que as prefeituras têm autonomia.

O Conselho Nacional de Educação estabeleceu 2015 como prazo final para o cumprimento da lei, mas a resolução não tem força de lei.

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