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30 entidades apóiam emenda ao PNE para investir 10% do PIB em educação

Caberá ao Conselho Nacional de Educação, órgão colegiado do Ministério da Educação, propor a emenda à comissão especial da Câmara. Pelo projeto do governo, o investimento em educação deverá atingir 7% do PIB em 2020
Mais de 30 entidades ligadas à educação aprovaram a apresentação de uma emenda ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) que obrigue o poder público a investir 10% do PIB em educação. A decisão foi tomada durante um seminário em Brasília, encerrado no sábado, dia 21.

Caberá ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado do Ministério da Educação, propor a emenda à comissão especial da Câmara que debate o novo plano. Pelo projeto do governo, o investimento em educação deverá atingir 7% do PIB em 2020 – hoje está em 5%.

“Todas as entidades presentes no seminário consideraram esse princípio (10% do PIB) como fundamental”, afirmou o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Aparecido Cordão, à Agência Brasil.

O CNE apresentará ainda outras nove emendas ao projeto de lei que cria o novo PNE. Entre elas a oferta de educação integral a 80% da rede pública até 2020 – contra a meta de 50% proposta pelo MEC.

O CNE também defende que as metas e as estratégias do PNE não se refiram a programas específicos de governos e pede que o projeto seja aprovado este ano no Congresso Nacional. No entanto, a previsão dos deputados que compõem a comissão especial da Câmara é que a matéria seja votada em novembro. Depois, o texto seguirá para o Senado.

Para Cordão, se o plano não for aprovado este ano haverá “sérias conseqüências”. “Ele prevê, por exemplo, que os estados e municípios elaborem seus próprios planos no prazo de um ano após a aprovação do PNE, ou seja, seria só em 2013 [caso a tramitação seja concluída só ano que vem]”, disse.vsemsmart.ruпроверить сайт в googleпуско зарядное устройство с компрессором