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70% das prefeituras não prestaram contas do investimento em educação

Elas podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal se não entregarem as informações até este sábado às 15h30
Cerca de 70% das prefeituras de todo o país ainda não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010 e podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal, informa a Agência Brasil. O prazo termina neste sábado e, até as 15h30 de quarta-feira, apenas 1.646 dos mais de 5 mil municípios tinham enviado a prestação de contas.

A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pela lei, o município ou estado é obrigado a investir, no mínimo, 25% da sua arrecadação em educação. Já a União precisa investir 18%. O Siope calcula se esse patamar foi atingido a partir dos investimentos declarados pela prefeitura. Para as secretarias estaduais, o prazo se encerra em 31 de maio.

Se o governo estadual ou municipal não tiver aplicado o mínimo de 25% na área em 2010, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da lei. A prefeitura também fica impedida de receber recursos de convênios já firmados com a União ou de firmar novos convênios. O mesmo impedimento ocorre com aqueles que não prestarem as informações.

Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso são os únicos estados onde mais de 40% dos municípios já enviaram as informações para o Siope. Em Roraima, nenhuma prefeitura prestou contas. Pernambuco e o Amazonas também estão com baixo percentual de participação: menos de 10% dos governos municipais enviaram os dados até o momento.компания раскруткалаги для пола ценаslot games no