by /0 comments

895 cidades e 9 Estados podem ficar sem o dinheiro da merenda escolar

Além no atraso da prestação de contas de 2008, muitos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) estão com mandatos vencidos – alguns há mais de 90 dias
Cerca de 895 Municípios e nove Estados (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins) estão ameaçados de ficar sem as verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação. De acordo com a Agência Brasil, além no atraso na prestação de contas de 2008, muitos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) estão com mandatos vencidos – alguns há mais de 90 dias.

Constituído por sete membros, entre representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil, os Conselhos são os responsáveis pela fiscalização do programa. O prazo final para a prestação de contas vence neste sábado, 28 de fevereiro. O MEC destaca que, pela Constituição, a alimentação escolar é dever da União, Estados e Municípios. Caso o governo federal suspenda a transferência, cabe aos Estados e Municípios o fornecimento da merenda.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa da merenda, informa, no entanto, que os recursos poderão ser repassados após a prestação de contas. Se os Municípios e Estados comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. No caso dos que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita.

A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, disse que sem um Conselho para fiscalizar a aprovar as contas, o verba não pode ser liberada. “O Conselho deve observar se o número de alunos que o Município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada”, disse ela à agência de notícias do governo federal.

Em 2009, o programa tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para atender os alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.

Dinheiro Direto na Escola

O FNDE informa ainda que termina também neste sábado, 28, o prazo para a apresentação da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que transfere recursos diretamente às escolas para pequenas despesas de custeio, manutenção e investimentos. “Quem tiver problemas com a prestação de contas pode ficar sem receber os recursos do PDDE este ano”, afirmou o coordenador geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues, de acordo com a assessoria da autarquia do MEC.

O FNDE destaca que a suspensão do repasse é por escola, não por rede municipal ou estadual. Segundo o coordenador do programa, os recursos referentes a 2009 devem ser repassados no primeiro semestre.

Em 2008, os recursos transferidos foram de R$ 708 milhões para 131,7 mil escolas com 27,7 milhões alunos matriculados. Em janeiro deste ano, a Medida Provisória nº 455, ampliou o atendimento do programa para toda a educação básica. Com isso, o orçamento previsto para 2009 é de R$ 920,5 milhões.

Criado em 1995, o PDDE também faz o repasse para escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, como as Apaes.

No site do Programa Dinheiro Direto na Escola os dados da prestação de contas estão defasados. No Piauí, por exemplo, nas informações referentes a 2007 não há nenhuma cidade com a prestação de contas aprovada. Em São Miguel da Baixa Grande, por exemplo, as contas de 2003 a 2005 ainda estão em diligência.

Veja as cidades e estados ameaçados de não receber o dinheiro da merenda

O site do Programa Dinheiro Direto na Escolaленово йога 13 ценараскрутка оптимизация продвижение сайтаwedding jewellery sets gold