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Abaixo-assinado cobra do Congresso ampliação da merenda escolar para o ensino médio

Segundo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o projeto incluirá mais 8,2 milhões de jovens no programa

Cerca de 60 instituições e 1.500 pessoas já assinaram, em apenas três semanas, um abaixo-assinado para pressionar deputados e senadores a aprovarem o projeto de lei da alimentação escolar (PL 2877/2008), que prevê a ampliação da merenda escolar para os alunos do ensino médio. O projeto está na Câmara dos Deputados desde o dia 25 de fevereiro de 2008. Qualquer pessoa ou instituição poderá assinar o abaixo-assinado, que será entregue aos parlamentares.

Segundo Marília Leão, da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) e coordenadora do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), o dinheiro para programa já consta do orçamento deste ano, mas não é usado porque a lei não foi aprovada. “É um absurdo. Os recursos orçamentários já estão aprovados no orçamento da União de 2008, mas não estão sendo usados para a merenda do ensino médio porque o projeto de lei ainda não foi aprovado,” disse ela em entrevista ao Ibase.

De acordo com ela, uma das principais novidades do projeto é dar preferência à aquisição dos alimentos da agricultura familiar local. “Esses alimentos podem ser mais baratos e mais saudáveis para as escolas que compram, além de garantir renda para agricultores locais, que, muitas vezes, não têm uma rede de comercialização organizada para a venda de seus produtos”, disse Miriam.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe desde 1954 e garante a alimentação escolar para os alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental. O orçamento para 2008 é de R$ 1,6 bilhão para atender 36 milhões de alunos. Para 2009, a previsão é de um orçamento de R$ 1,7 bilhão. Segundo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o projeto incluirá mais 8,2 milhões de jovens no programa.

Atualmente, informa o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o valor per capita repassado pela União aos Estados e Municípios é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44.

O repasse é feito com base no censo escolar e o programa é fiscalizado por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público.

O abaixo-assinado

O projeto de lei

A íntegra da entrevista de Marília Leão ao Ibase

O programa Alimentação Escolar

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