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Ação Educativa vai à justiça contra assinatura de jornais e revistas pelo governo paulista

Segundo a organização não governamental, os contratos, sem licitação, somam mais de R$ 9 milhões
A Ação Educativa enviou ao Ministério Público de São Paulo uma representação para questionar a contratação de assinaturas, sem licitação, de jornais e revistas por parte da Secretaria de Educação do Estado.

Segundo a organização não governamental, os contratos dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo e das revistas semanais Veja, IstoÉ e Época somam mais de R$ 9 milhões.

As contratações foram realizadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para todas as escolas estaduais.

“A inexigibilidade de licitação está prevista nos casos em que houver inviabilidade de competição em razão de exclusividade na oferta”, disse a assessora do Programa Ação na Justiça da Ação Educativa, Ester Rizzi.

Em nota no site, a ong diz que a representação questiona os critérios utilizados para que a opção pelos jornais e revistas escolhidos fosse realizada, já que eles não são os únicos com o perfil no mercado editorial – hipótese que justificaria a dispensa da licitação.

A Ação Educativa pede providências judiciais para garantir a reparação e a responsabilização pelas ilegalidades identificadas.

A ong destaca que em 2009 a compra de revistas sem licitação por parte da secretaria foi enfrentado pelo Ministério Público, após notificação da Ação Educativa.

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