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Alfabetização aos 8 anos terá que ser cumprida em 10 anos; gestores serão responsabilizados

Medida provisória aprovada na Câmara prevê que as universidades tenham uma disciplina específica sobre alfabetização. O texto segue agora para o Senado
A medida provisória que determina a alfabetização até os 8 anos nas escolas públicas foi aprovada na terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados com três emendas importantes ao projeto original do governo federal.

A primeira fixa o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da medida, a segunda impõe responsabilidades de cada ente federado e a terceira inclui no currículo das universidades uma disciplina de alfabetização. O texto segue agora para o Senado.

O chamado Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa deve atingir 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública. Cerca de 360 mil professores serão envolvidos no programa.

O pacto prevê investimento de R$ 2,7 bilhões até 2014, dos quais R$ 1,1 bilhão este ano. Segundo a Agência Câmara, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC, usará os programas federais de gerenciamento de preços nas licitações feitas pelos estados e municípios.

Outra mudança aprovada no projeto original é a retirada da exigência de o estudante beneficiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) comprovar idoneidade cadastral. Isso será exigido apenas do fiador.

Também ficou definido que o FNDE dará assistência financeira para garantir o acesso e a permanência do estudante na faculdade.

O parecer aprovado prevê ainda cursos específicos para professores da educação especial, além de considerar as características específicas dos alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e ou superdotação.

O programa conta com quatro áreas de atuação: formação de professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão.

Os professores alfabetizadores frequentarão um curso de formação continuada durante dois anos, com 120 horas-aula por ano, recebendo uma bolsa mensal de R$ 200. No curso nas universidades públicas eles terão acesso a técnicas de elaboração de planos de aula, de sequências didáticas e de avaliação diagnóstica.

Haverá a realização de uma prova em todas as escolas ao final da 3ª série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos. O exame será obrigatório para todos os alunos e ficará a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), também ligado ao Ministério da Educação.адвокат бренданоутбуки игровыеобувь