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Aluno portador de deficiência poderá estudar em escola regular e especializada

Atendimento poderá ser feito pela própria escola ou por uma entidade privada parceira do Município ou do Estado. A matrícula do aluno deve ser contada em dobro na distribuição dos recursos do Fundeb.

Alunos portadores de deficiência poderão ser matriculados escolas regulares e em entidades especializadas simultaneamente, informa os jornais desta quinta-feira. O Ministério da Educação homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que garante recursos para as duas instituições.

O MEC informou que houve alteração no texto original porque o anterior indicava a obrigatoriedade da matricula apenas no ensino normal.

O parecer regulamenta o decreto 6.571/08, que disciplina o apoio técnico e financeiro da União aos Estados e Municípios para a oferta do atendimento educacional especializado.

Pelo decreto, os alunos poderão ser matriculados na escola regular e receber atendimento especializado no contraturno, feito pela própria escola ou por uma entidade privada parceira do Município ou do Estado.

O decreto determina que a matrícula do aluno com deficiência no ensino regular da rede pública e também no atendimento especializado deve ser contada em dobro na distribuição do Fundeb.

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