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Apostilas do setor privado avançam no ensino público paulista

Reportagem do jornal Valor destaca que o uso delas rende visibilidade eleitoral e informa que há inquéritos do Ministério Público apontando irregularidades nas compras

Mais de um terço dos alunos das escolas municipais do Estado de São Paulo tem toda a política pedagógica coordenada por grandes grupos privados de educação. De acordo com uma longa reportagem do jornal Valor, a crescente participação do setor privado no ensino público está em comunhão com a Secretaria Estadual de Educação, mas é contrária às diretrizes do Ministério da Educação, que vem ampliando a distribuição gratuita de livros didáticos.

A reportagem de Caio Junqueira informa que o São Paulo é o Estado com o maior índice (7%) de escolas que não recebem, gratuitamente, os livros fornecidos pelo MEC. Depois, vêm Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná, com 1%. Nos demais, este índice não chega a 1%.

O jornal relata que um pacote com apostilas, programação de aulas, avaliações externas e internas, treinamento de professores e funcionários e capacitação tecnológica custa entre R$ 150 e R$ 300 por aluno, contra cerca de R$ 18 que o MEC, em média, gasta com o programa de distribuição de livros por aluno.

O Valor destaca que o uso do sistema privado de ensino rende ganhos incalculáveis em visibilidade eleitoral e informa que há inquéritos do Ministério Público apontando irregularidades nas transações e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou uma norma há dois anos obrigando os municípios a fazerem licitações para a escolha dos sistemas privados.

A matéria informa ainda que a participação destes grupos de ensino nas campanhas eleitorais chegou a R$ 185 mil em 2008, enquanto em 2004 não havia registros significativos de doações.

Defectivo e muleta

O secretário de Educação do Estado de São Paulo, Paulo Renato Souza, disse que “há um preconceito quando se fala da questão da apostila, como se fosse algo de menor qualidade”. De acordo com ele, 95% das escolas privadas usam apostilas. “Elas trazem uma sistematização das disciplinas ao longo do ano, com encadeamento de conteúdo, treinamento de professores e acompanhamento da evolução”, defende. Ele considera “defectivo” usar o termo “apostila”. “São sistemas de ensino”, afirmou.

A reportagem informa ainda que em 2010, as apostilas da rede estadual de ensino, distribuídas gratuitamente ao aluno e ao professor, também serão oferecidas à rede municipal de ensino.

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar, critica o sistema apostilado de ensino. “Os professores não precisam de muletas para dar aulas. Eles precisam de autonomia, não de tutela de terceiros. Não queremos um sistema rígido e reducionista como as apostilas”, criticou. Ela defende aumentar a oferta de livros didáticos e programas de formação de professores. “Temos a certeza de que quanto melhor prepararmos o professor, menos ele irá aceitar a imposição das apostilas por quem quer que seja”, disse.

Pesquisas

Segundo o jornal, não há conclusões sobre os efeitos dos sistemas apostilados no aprendizado e muitos professores do Estado reclamam das apostilas privadas e públicas. De acordo com André Portela, coordenador de uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas de São Paulo sobre o uso das apostilas privadas no ensino público, os municípios que passaram a adotar as apostilas aumentaram as notas comparados aos que não adotaram, mas não é “possível relacionar as melhores nota” com estas apostilas. “Pode ser que um conjunto de medidas melhorem o desempenho, como o engajamento das autoridades e dos educadores municipais tendo como foco o aprendizado do aluno. Assim, a adoção de apostilas pode ser mais uma de uma série de medidas implementadas”, afirma.

O jornal relata ainda uma outra pesquisa da professora doutora Thereza Adrião, da Faculdade de Educação da Unicamp, que avalia as parcerias com o setor privado na rede de ensino público paulista. Ela destaca cinco pontos prejudiciais ao uso das apostilas: 1) falta de controle social ou técnico; 2) fragilidade conceitual e pedagógica; 3) duplo pagamento pelo mesmo serviço – já que o MEC fornece materiais gratuitos; 4) vinculação do direito à qualidade de ensino submetida à lógica do lucro; e 5) padronização de conteúdos e currículos escolares como parâmetro de qualidade.

Moeda eleitoral e gestão

Thereza Adrião diz ainda que o uso de apostilas do sistema privado no ensino público “vem sendo utilizado como moeda eleitoral” e o material é trocado quando a oposição vence as eleições. “O que ocorre quando a oposição vence a eleição? Muda-se o material, muda-se a empresa e a possibilidade de constituição de uma política educacional afeita às necessidades do município é, em realidade, negada”, afirmou Thereza em e-mail ao Valor.

O Valor entrevistou ainda o presidente da Associação Brasileira de Sistemas de Ensino (Abrase), Guilherme Faiguenboim, para quem os livros didáticos fornecidos pelo MEC são bons, mas não resolvem a gestão educacional. “Chegar e distribuir livro de graça não resolve o problema. Não tem currículo, programação, planejamento. E isso tudo nós temos e fornecemos. Uma filosofia unificada de todas as matérias, linguagem comum, de forma organizada. O problema da rede pública é de gestão e os sistemas de ensino apresentam soluções de gestão escolar”, garantiu. Na opinião dele, “o ensino hoje passou a ser dominado por quem tem visão ideológica, e não, pedagógica”.

A Associação Brasileira dos Editores de Livros (Abrelivros) disse ao jornal que o aumento da presença dos sistemas de ensino privado tem feito que empresas que antes editavam livros didáticos estão começado a investir em apostilas.

De acordo com a reportagem, o MEC tem resistido ao pedido dos grupos de ensino para que suas apostilas sejam avaliadas. O repórter Caio Junqueira informa que o ministro Fernando Haddad não quis falar sobre o tema.

Leia a íntegra da reportagem do Valor

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