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Aprovação da DRU não poupa verbas da Educação

Verbas da Educação continuarão sendo usadas livremente pelo governo para outros fins, como, por exemplo, o pagamento de juros da dívida

Uma parte das verbas da Educação continuará sendo usada livremente pelo governo para outros fins após o Senado aprovar na quarta-feira a Emenda Constitucional 56, que prorroga a Desvinculação de Recursos da União (DRU) até 2011. Foram 65 votos pela aprovação contra 6.

A DRU permite ao governo federal gastar da forma que julgar mais conveniente 20% das verbas do Orçamento que são vinculadas, por força da Constituição, às áreas de Educação, Saúde e Previdência Social.

Parte expressiva dos recursos desvinculados é reservada ao cumprimento da meta de superávit, economia que o governo se compromete a fazer para pagar os juros da dívida pública. Segundo a Agência Senado, as receitas desvinculadas podem variar, em 2008, entre R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões.

A renovação da DRU até 2011 foi proposta junto com a extensão da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo federal havia prometido acabar com a DRU para as verbas da Educação caso a CPMF fosse aprovada. Como o imposto do cheque foi extinto, o acordo foi desfeito.

Já pelo acordo firmado entre governo e oposição para aprovar a DRU, ficou acertado que em fevereiro os parlamentares voltarão a discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, com o objetivo de garantir mais recursos para a Saúde. Segundo cálculos do Ministério da Educação, a Educação deixará de receber R$ 19 bilhões em quatro anos com a prorrogação da DRU.

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