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Aprovada cota em instituição federal para aluno de escola pública

Projeto garante 50% das vagas das escolas técnicas e universidades federais para alunos que fizeram todo o ensino médio na rede pública

A Comissão de Educação do Senado aprovou na quarta-feira um projeto que garante 50% das vagas das escolas técnicas e universidades federais para alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Essas vagas serão divididas de acordo com a proporção de negros e indígenas em que a instituição estiver localizada, informa o jornal Folha de S. Paulo. A proposta segue agora para ser analisada pela Câmara dos Deputados.

O projeto original, da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), reservava vagas só para o ensino técnico e profissionalizante, mas o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou emenda estendendo a medida para todas as instituições federais de ensino superior.

Caso as cotas raciais não sejam preenchidas, as vagas poderão ser preenchidas por outros alunos que tenham feito o ensino médio em escola pública. O projeto estabelece também uma cota de 5% para pessoas com deficiência, independentemente de elas terem estudado na rede pública ou particular.

Segundo o jornal, na Câmara já tramitam outras oito proposições sobre cotas. Uma delas, de autoria do governo federal, é igual a aprovada pelo Senado, com exceção do artigo sobre as pessoas com deficiência.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Educação do Senado e ex-ministro da Educação no governo Lula, votou a favor da proposta. “Precisamos prestigiar a escola pública. Também sou favorável às cotas para negros. Isso não é questão só de educação. O Brasil tem uma dívida histórica com os negros”, disse Cristovam.

O deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação na gestão de Fernando Henrique Cardoso, defende cotas sociais, mas é contra reserva de vagas para negros. Ele afirma que irá propor uma emenda que prevê cotas para negros dentro de outra cota de 50% para alunos de escolas públicas. Ele defende que metade desse percentual seja ocupado por alunos com renda familiar de até três salários mínimos. “Temos hoje 90% dos estudantes na escola pública, então o percentual de 50% não é excessivo”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Amaro Pessoa Lins, disse ao Jornal do Brasil que o projeto pode prejudicar a autonomia da universidade. “É importante pensar em políticas de compensação, mas muitas universidades tomaram a dianteira nesse sentido e implementaram políticas de acordo com suas particularidades. O projeto esbarra na autonomia universitária”, disse.

O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), José Augusto de Mattos Lourenço, disse que é preciso investir mais no ensino público. “Uma iniciativa para diminuir a distância entre ensino público e privado deve passar pelo investimento na melhoria do ensino público, e não forçando uma janela de entrada desses estudantes nas universidades”, afirmou.

 

Leia íntegra da matéria da Folha de S. Paulo

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