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Atraso no repasses de verba ameaça ano letivo em Natal

Prefeitura não transferiu R$ 60 milhões para a Secretaria de Educação. O Ministério Público tenta, na Justiça, garantir o repasse

O atraso no repasse de R$ 60 milhões da prefeitura do Natal para a Secretaria de Educação ameaça o início do ano letivo nas escolas, informa o jornal Tribuna do Norte. A promotora de Justiça da Educação, Zenilde Ferreira, disse que a prefeitura está infringindo a Constituição e tenta, na Justiça, garantir o repasse.

Em dezembro passado, a promotora chegou a requer o bloqueio judicial de R$ 6.806.687,24 da conta da Secretaria de Planejamento para serem transferidos à conta da Secretaria de Educação, mas o pedido foi negado pelo juiz da 2ª vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro. A promotora está recorrendo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Segundo ela, até novembro passado, o saldo devedor era de R$ 57 milhões, mas como nos últimos dois meses não houve repasse, a dívida já supera R$ 60 milhões, calcula. “Não sei como vai ser com a falta de recursos; se realmente a secretaria vai ter condições de iniciar as aulas”, disse ela à repórter Margareth Grilo.

A falta de repasse dos chamados decênios (termo utilizado para tratar dos 25% da receita proveniente de impostos que deve ser obrigatoriamente repassada pelos municípios, a cada dez dias) tem paralisado as atividades. Segundo a promotora Zenilde Ferreira, a secretaria não recebeu nada para manter as escolas funcionando no final de 2011.

“A única exceção é a folha de pagamento do pessoal do quadro, porque é assegurada pelo repasse do Fundeb, que é repassado automaticamente”, disse. Segundo ela, as dívidas da Secretaria de Educação estão “em um patamar inadministrável, com inadimplência de todos os serviços contratados”.

De acordo com Zenilde Ferreira, estão em atraso os pagamentos dos serviços terceirizados, dos professores temporários, dos aluguéis dos imóveis das escolas, da merenda escolar, do gás de cozinha, da água mineral e do transporte escolar. “Não dá pra saber se os fornecedores vão continuar atendendo os pedidos e fazendo as entregas para as escolas”, disse ela à Tribuna do Norte.

O jornal cita o caso de duas escolas municipais. A escola Ivonete Maciel, no bairro da Cidade da Esperança, esta sendo alvo de ação de despejo. A Justiça deu um prazo até o próximo dia 20 deste mês para que a prefeitura e o proprietário do imóvel apresentem suas defesas. A dívida com o aluguel mensal de R$ R$ 12.271,93 já chega a R$ 200.701,10.

A auxiliar da secretaria da escola, Alaine de Souza, disse que os pais estão apreensivos. “Eles não querem que a escola saia aqui do bairro. Eles dizem que não vão ter como levar o filho em outro bairro”, afirmou ao jornal.

Na escola Celestino Pimentel, no mesmo bairro, a diretora Josy Aúrea Atamásio aguarda os recursos para organizar o ano letivo de 2012. “É com esse dinheiro que compramos o material básico para os professores, que fazemos pequenos reparos”, disse. Segundo ela, a escola precisa consertar o telhado, de pintura e repor as lâmpadas. “Até agora, a gente não tem informação de quando vem esse dinheiro”.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Educalção informnou por email ao jornal que a Secretaria de Planejamento está finalizando um balanço financeiro e, dentro de poucos dias, o pagamento deve ser realizado.

A presidente do sinditado dos professores (Sinte), Fátima cardoso, acusa a prefeitura de sucatear as escolas e cobra contratação de 600 professores. “Este ano, além de não fazer nenhum reparo nas escolas, a prefeitura novamente começa o ano sem qualquer planejamento”, disse.

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