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Auditoria nacional revela falhas na formação de professores

Estudo feito por 29 tribunais de contas indica que falta planejamento, não há acompanhamento do trabalho e não se sabe o impacto na sala de aula

A formação de professores no Brasil não tem planejamento, não tem metas e não tem acompanhamento das ações realizadas, revela o jornal Gazeta do Povo, do Paraná, com base em uma auditoria realizada por 29 tribunais de contas em 24 Estados, quatro Municípios e a União, no segundo semestre de 2008.

O resultado do trabalho foi transformado em uma cartilha com as 12 principais conclusões sobre a formação de professores. Entre algumas medidas para resolver a questão, os auditores sugerem identificar as necessidades das escolas e criar mecanismos de incentivo à docência.

Os auditores descobriram que os gestores não sabem quais áreas precisam de maiores esforços e muitas vezes oferecem cursos desnecessários. O estudo mostra que grande parte dos docentes não é dispensada para frequentar as atividades de formação continuada propostas.

Os auditores avaliaram três questões principais: se o planejamento e a as ações apresentam vulnerabilidades; se há um controle orçamentário; e se as medidas tem impacto na sala de aula. Segundo eles, nos três quesitos foram encontrados problemas: os gestores não sabem quais docentes participam das iniciativas de formação continuada, não conhecem o orçamento destinado ao setor, não tem autonomia para administrar os recursos e desconhecem o impacto da formação na sala de aula.

Apesar de ser uma obrigação legal do poder público, o investimento na formação docente não acontece na maioria dos Estados, relata da Gazeta do Povo. Os auditores constaram que “a pedagogia, o interesse da instituição e a equidade não são critérios preponderantes nesse processo.”

De acordo com o trabalho dos tribunais de contas, a maioria dos gestores não elabora os planos decenais, executa ações genéricas e a contrapartida de recursos dos Estados e Municípios na comparação aos recursos federais é baixa.

O diretor do Tribunal de Contas do Paraná, Mauro Munhoz afirmou ao diário paranaense que entre as principais conclusões do trabalho é o fato de que o poder público investe somente o que é exigido pela Constituição, dinheiro que não seria suficientes. “Não sabemos qual é o retorno para o aluno em sala de aula. Falta planejamento”, afirmou. Ele informou que a Secretaria de Estado da Educação tem 120 dias para entregar um plano de ação. Se os gestores não cumprirem as recomendações, poderão ter as contas reprovadas.

A assessora de formação da superintendência de educação Maria de Fátima Navarro Lins Paul, informou que a secretaria está elaborando um plano para atender as recomendações do TCE e que elabora seus diagnósticos com base em resultados como os índices de aprendizagem, aprovação e evasão. Ela admite que há pontos frágeis. “Precisamos articular nossos núcleos regionais e ver as especificidades de cada local, por exemplo.”

Segundo ela, entre as principais ações do Paraná na formação de professores está o Plano de Desenvolvimento da Educação, uma espécie de mestrado prático, além de simpósios e cursos que abordam questões como violência e uso de drogas.

No Paraná, cita o jornal, foram 17.791 entrevistados, entre eles 12.328 estudantes, 4.059 docentes e 1.404 gestores de escolas, incluindo os 32 responsáveis pelos Núcleos Regionais de Educação, entre os anos de 2004 e 2007.

As conclusões da auditoria

1. Ausência de diagnóstico, contemplando as diversas vertentes da prática docente para definição das demandas de formação de professores.

2. Planejamento da ação não integrado e articulado com outros atores, como as escolas e as gerências regionais de educação, nem feita a identificação de onde se manifesta o problema.

3. Baixa especificidade das metas para a formação dos professores da educação básica e falta de clareza nas diretrizes para a sua concretização.

4. Existência de ações genéricas que financiam capacitação de todos os que trabalham na educação, inclusive conselheiros municipais.

5. Dependência ou baixa contrapartida dos governos estaduais e municipais frente ao repasse de recursos da União.

6. Baixa execução orçamentária.

7. Deficiência na estrutura das áreas responsáveis pela coordenação das ações, na qualificação das equipes técnico-administrativas e na articulação das Secretarias de Educação com as instituições de ensino superior.

8. Pouca transparência dos critérios de acesso e atendimento.

9. Insuficiência de indicadores de desempenho.

10. Inexistência de normas, rotinas e procedimentos formalizados de acompanhamento da ação.

11. Dados orçamentários e financeiros não disponíveis de forma simples e transparente.

12. Ausência de estratégia para acompanhar e assessorar os professores após a conclusão dos cursos.

Leia a matéria da Gazeta do Povo

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