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Bancos federais exigem ficha limpa para liberar financiamento estudantil

A denúncia é da Defensoria Pública da União em São Paulo, que diz ter recebido cerca de 200 reclamações contra o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, os agentes financeiros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), estão exigindo irregularmente cadastros econômicos dos candidatos. Segundo a Agência Brasil, a denúncia é da Defensoria Pública da União em São Paulo, que diz ter recebido cerca de 200 reclamações.

Pela lei, o estudante não precisa comprovar que seu nome está fora de cadastros como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A defensoria diz ainda que o Banco do Brasil estaria exigindo, também de maneira ilegal, a abertura de conta-corrente para conceder o financiamento.

O Ministério da Educação informou que recebeu o ofício da DPU e já orientou os bancos a suspenderem a cobrança indevida.

Segundo a defensoria, o Banco do Brasil informou que se baseia em uma portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na qual há exigência de cadastro sem dívidas. A defensoria garante que essa norma perdeu efeito depois das recentes mudanças na legislação do Fies. A única exigência é que o candidato não seja inadimplente com o próprio fundo.

A agência de notícias do governo federal informa também que, segundo estudantes, as agências da Caixa não estão mais fazendo a exigência.

Mesmo assim a defensoria deverá reunir-se com representantes dos dois bancos para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, com o compromisso de suspender as cobranças ilegais.кухня nikasinternational translating companyсправка для домашнего обучения