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Base Curricular define alfabetização para o 2° ano do fundamental

A 3ᵃ e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental, apresentada pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, dia 6 de abril, tem mudanças importantes em relação aos textos anteriores. A mais relevante é que toda criança deve estar alfabetizada até o fim do segundo ano — na versão anterior da Base o prazo era até o terceiro ano.

Leia a íntegra da BNCC

A obrigatoriedade do ensino religioso foi excluída e o conceito de gênero deixa de ser trabalhado. A língua inglesa será o idioma estrangeiro obrigatório — antes, cada colégio tinha autonomia para escolher. Na nova versão da BNCC, bebês e crianças com menos de 6 anos ganham “direitos de aprendizagem e desenvolvimento”.

O documento segue agora para apreciação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve realizar cinco audiências públicas ainda este ano. Em seguida, o MEC precisa homologar a documento para entrar em vigor.

O MEC destaca que a Base não é o currículo. As escolas é que deverão elaborar seus próprios currículos, que serão orientados obrigatoriamente pela BNCC. O MEC vai fixar um prazo de até dois anos após a homologação para que Estados e Municípios e o sistema privado elaborem os próprios currículos. São os currículos que vão definir como os objetivos de aprendizagem estabelecidos devem chegar aos estudantes nas salas de aula.

Base Curricular em 2020

“O MEC assegurará todo o apoio técnico do ponto de vista do suporte para que estados e municípios possam avançar na definição dos currículos que obedecerão as normas gerais e as diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Tanto o suporte técnico, como a formação de professores e currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova base que será homologada”. Se esses prazos forem cumpridos, os novos currículos deverão estar prontos para o ano letivo de 2020.

 

MEC garante suporte para Estados  e Municípios

MEC garante suporte para Estados e Municípios

Segundo o diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antônio Neto, o prazo é viável. “Esse é um movimento que o Brasil nunca fez, alguns estados têm experiência de estrutura curricular, outros não, muitos municípios nem isso. Esse é um momento não apenas para a construção dos currículos, mas também de um diálogo federativo com regime de maior colaboração, que em alguns territórios possam ser discutidas linhas curriculares semelhantes, para que não haja tanta disparidade. A base curricular vai exigir muito esforço de formulação de estados e municípios”, afirmou.

Já entre os municípios, as situações são distintas, alguns estão mais avançados e outros precisam de mais tempo para elaborar os próprios currículos, segundo o dirigente Municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Goiás. “Com certeza, durante o processo de discussão, vamos avançar. Temos um parâmetro de trabalho, mas durante as discussões, vamos verificar se o prazo é viável e traremos uma proposta ao ministro, se necessário for”, disse.

 A nova Base define cerca de 60% do conteúdo a ser ensinado. Os outros 40% ficarão a cargo das redes municipal e estadual e das escolas particulares.

Aprendizagem

Na educação infantil, a Base estabelece que seja desenvolvida a “oralidade e a escrita”. O conteúdo começa a ser introduzido aos poucos. Até 1 ano e 6 meses, as creches deverão garantir, por exemplo, que as crianças reconheçam quando são chamadas pelo nome ou demonstrem interesse ao ouvir a leitura de poemas e a apresentação de músicas.

Aos 7 anos, no 2º ano do ensino fundamental, as escolas deverão garantir que os estudantes saibam escrever bilhetes e cartas, em meio impresso e digital – e-mail, mensagem em rede social. Devem também ler, com autonomia e fluência, textos curtos, com nível adequado, silenciosamente e em voz alta.

Segundo o ministro da Educação, a mudança na alfabetização “possibilitará que os estudantes mais carentes tenham o direito de ser alfabetizados como os alunos mais ricos, que frequentam as escolas privadas”.

A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, que presidiu nos últimos meses o comitê responsável pela finalização da Base, disse que a decisão de fazer a alfabetização no segundo ano está “alinhando o Brasil a outros países e ao próprio setor privado do país; não queremos que a criança da escola pública não tenha o mesmo direito hoje da criança de escola privada”.

Matemática

Na matemática, a decisão foi ampliar o conteúdo ensinado além das quatro operações básicas – soma, subtração, divisão e multiplicação. A partir dos 6 anos, no 1º ano do ensino fundamental, os estudantes terão acesso a conteúdos de probabilidade e estatística. Até o final do segundo ano, saberão, por exemplo, coletar, classificar e representar dados em tabelas simples e em gráficos de colunas, além de classificar eventos cotidianos como pouco ou muito prováveis, improváveis e impossíveis.

O redator de matemática da BNCC, Ruy César Pietropaolo, disse ser “fundamental que o aluno desenvolva determinadas atitudes e competências na resolução de problemas, é importante que se sinta valorizado no que faz. Fundamental que compreenda o que faz e que se sinta seguro na capacidade de aprender matemática”.

Segundo ele, embora ensinar probabilidade e estatística mais cedo seja uma tendência já presente em alguns livros didáticos, em alguns estados o currículo prevê que esses conteúdos sejam trabalhados apenas no ensino médio.

Linguagem

De acordo com Zuleika de Felice Murrie, redatora da área de linguagens, a “garantia” de proporcionar a alfabetização mais cedo ocorre devido a uma maior introdução de estímulos à oralidade e escrita ainda na educação infantil. “Quando falamos em alfabetização, falamos em compreender como funciona o sistema da escrita, sabendo com quantas e quais letras se escreve uma palavra. A ideia é que esse domínio ocorra nos dois primeiros anos. Isso porque, mesmo que não se denomine como alfabetização, já foi antecipada uma boa percepção da oralidade, leitura e escrita na educação infantil. O aluno já tem uma bagagem”, afirma. Segundo ela, nos anos seguintes, a previsão é que haja maior enfoque na ortografia.

Competências e habilidades

 

BNCC inclui dez competências

BNCC inclui dez competências

A BNCC inclui dez competências que os alunos devem desenvolver. Uma delas é “utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética”. Outra novidade são as chamadas competências socioemocionais, como exercitar a empatia, o diálogo, a cooperação, respeito e valorizar a diversidade.

Também entre as competências, está a necessidade das escolas serem capazes de fazer os estudantes se conhecerem, apreciar-se e cuidar da sua saúde física e mental, reconhecendo suas emoções e dos outros. O objetivo é atingir a chamada formação humana integral.

A secretária Executiva do MEC afirmou que não existe separação entre cognitiva, socioemocionais e comunicacionais. “São [habilidades] gerais, não tem como separar uma da outra, a criança precisa aprender a ser solidária, respeitar o outro, ter responsabilidade, a saber conviver. Ela precisa aprender a ler e resolver problemas, a ser cidadã do mundo, a respeitar a diversidade e a se comunicar Se não tem boa autoestima, não é estimulada, não é bem acolhida na escola, terá dificuldade em desenvolver o conhecimento”, diz.

Sobre a exclusão de ensino religioso, o MEC alegou respeitar a lei que determina que assuntos relacionados a religião sejam optativos e que é competência dos sistemas de ensino definir essa regulamentação. Quanto ao conteúdo de gênero, o ministério defende “respeito à pluralidade”, mas diz que evitará entrar em detalhes.

Para Maria Helena Guimarães, “as competências do século XXI dizem respeito à formação de cidadãos mais críticos. São competências que se contrapõem ao ensino erudito do passado, baseado na decoreba”, afirma.

Segundo ela, “a base será obrigatória após sua homologação” e será preciso “estabelecer um diálogo intenso com professores, escolas e sociedade, para que o processo seguinte, de adaptação dos currículos, seja realizado com cuidado e cautela. Na educação tudo é de médio e longo prazo”.

 

*  texto compilado com reportagens dos portais Agência Brasil, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo. O Globo e G1

 

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