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Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio é aprovada

Após três anos de debates e muitas mudanças, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta terça-feira, dia 4 de dezembro. O documento, que não é o currículo, define o conteúdo mínimo que será ensinado nesta etapa em todas as escolas do Brasil. A BNCC deverá ser implantada nas salas de aulas até 2020.

A partir da homologação pelo Ministério da Educação, marcada para o dia 14 de dezembro, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos em até dois anos.

A BNCC do ensino médio é aprovada um ano após a base do ensino infantil e fundamental. Foi adiada por causa do novo ensino médio, aprovado em lei em 2017. Pela lei, os estudantes do ensino médio terão 60% do currículo comum e a outra parte direcionada a um dos cinco itinerários formativos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

Segundo a Agência Brasil, o documento foi aprovado por 18 votos favoráveis e duas abstenções: do ex-presidente do Inep, Chico Soares, e Aurina Santana.

A BNCC começou a ser discutida em 2015, no governo de Dilma Rousseff e, após o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que provocou uma série de protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas.

Na segunda-feira, Chico Soares, que era relator do documento, deixou o posto e assumiu Joaquim Soares Neto. “Sou completamente favorável a que haja uma base que especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial”, disse Soares à repórter Marina Tokarnia. Ele explica que a BNCC traz uma nova proposta que não é mais estruturada em disciplinas, como é hoje.

Isso, segundo ele, encontrará várias barreiras para ser executada, incluindo a alocação de professores. A BNCC não específica os itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. Nessa etapa, a questão das disciplinas terá dificuldade maior de implantação, avalia Soares.

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Smole, informou à agência de notícias do governo federal que, junto com a homologação, o MEC apresentará os referenciais que servirão para as redes de ensino implementarem os itinerários formativos.

Para o presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps, “a grande diferença do ensino médio a partir de agora é que ele precisa trabalhar com diferenças que existem do ponto de vista regional e até individual do próprio estudante”.

Após a implementação, o documento será revisto em três anos, em 2023. Ainda terão que ser adequados ao novo ensino médio os livros didáticos, a formação de professores e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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