Brasil tem 600 mil professores com formação insuficiente; plano tenta reverter o quadro - CGC Comunicação em Educação
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Brasil tem 600 mil professores com formação insuficiente; plano tenta reverter o quadro

Medidas envolvem reforço na formação superior, ajuda para Estados e Municípios pagarem o piso, mudanças no financiamento estudantil e alterações nos cursos de Pedagogia
Diante da constatação de que dos 1,8 milhões de professores do Brasil, cerca de 720 mil não tem formação suficiente para dar aula na educação básica, o Ministério da Educação, em conjunto com Estados e Municípios, formalizam nesta quinta-feira, dia 28, uma série de ações para tentar melhorar a qualidade dos docentes.

Além de um Plano Nacional de Formação dos Professores, as medidas envolvem reforço para Estados e Municípios pagarem o piso nacional de R$ 950,00 para os docentes, mudanças no financiamento estudantil para atrair jovens para a escola pública, alterações nos cursos de Pedagogia e uma nota mínima no Enem para o ingresso nos cursos de licenciatura.

Dados do Censo Escolar 2007 mostram que 27,7% dos professores dos anos finais do ensino fundamental não têm a formação mínima exigida por lei. Já no ensino médio, este percentual é de 13%. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aos professores do ensino médio e das séries finais do ensino fundamental é exigida a formação em nível superior, em curso de licenciatura. Para os docentes que lecionam em turmas da educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental é admitido nível médio na modalidade normal ou magistério.

O Censo Escolar indica que 600 mil professores da educação básica não têm curso superior ou atuam em área diferente da qual se formaram. Destes, 119 mil são os chamados “professores leigos”, que só cursaram o ensino fundamental ou o ensino médio regular. Os leigos representam 6,3% do total de docentes e atendem 600 mil alunos.

O Censo revela que uma grande parte do professores do ensino médio não tem formação na área em que leciona. Física é a que apresenta o menor número de professores com cursos de formação específica: 54% deles são graduados em outras áreas. Matemática, artes e química também apresentam um alto percentual de professores formados em áreas diferentes daquelas que ministram aulas: 40%, 44% e 38%, respectivamente. Educação física é a disciplina que conta com o maior número de professores formados na área adequada atuando nas escolas: 77,2%.

AS MEDIDAS

FORMAÇÃO – O Plano Nacional de Formação dos Professores prevê a oferta de 330 mil vagas extras em 90 universidades públicas para formar os docentes que já atuam na rede e não possuem graduação. A formação vai atender três situações: primeira licenciatura para professores que não têm curso superior, segunda licenciatura para aqueles que já são formados, mas lecionam em áreas diferentes, e a licenciatura para bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério. Os cursos serão oferecidos tanto na modalidade presencial como a distância, pela Universidade Aberta do Brasil (UAB). Alguns já devem começar no segundo semestre deste ano e outros em 2010 e 2011. Os cursos de primeira licenciatura terão carga horária de 2.800 horas mais 400 horas de estágio supervisionado. Os de segunda licenciatura terão 800 horas para cursos na mesma área de atuação ou 1.200 horas para cursos fora da área de atuação. A expectativa é de qualificar até 2014 todos os professores que necessitam de formação. Para este projeto, o ministério promete repassar às instituições de ensino R$ 1,9 bilhão de recursos extras, entre 2009 e 2014. Os professores interessados deverão se inscrever nas Secretarias de Educação. Segundo o MEC, 21 Estados aderiram ao plano. Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Acre, Rondônia e Distrito Federal não participarão por enquanto. O MEC diz que os três últimos manifestaram desejo de entrar no plano de formação continuada, já que a quase totalidade de seus professores á é graduada.

MUDANÇA NA LDB – O MEC vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e determinar como obrigatória a formação em nível superior para todos os professores dos ensinos fundamentais e médio. Hoje a LDB admite formação mínima de nível médio na modalidade Normal para os profissionais que lecionam nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil. Os requisitos mínimos de formação para os professores da educação infantil permanecem — ensino médio na modalidade normal.

CONCURSO NACIONAL – Outra medida que já vinha sendo discutida e será formalizada é a criação de um concurso nacional para docentes. No segundo semestre deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) lançará uma matriz para uma prova nacional, que será aplicada no primeiro semestre de 2010. O objetivo é constituir um banco de professores formados que tenham passado por essa prova, cuja nota seja utilizada pelos sistemas estaduais e municipais para a contratação. Para participar do concurso, os Estados e Municípios devem manifestar interesse.

CURSOS DE PEDAGOGIA – Os currículos dos cursos de pedagogia também vão sofrer alterações. Haverá uma exigência maior de carga horária voltada à formação de professores. A característica principal é a exigência de 70% da carga horária do curso ser dedicada à formação de professores – tanto do ponto de vista teórico quanto prático. O MEC garante ainda que irá checar se a bibliografia utilizada nos cursos está voltada para a formação do magistério.

ENEM – Outra intenção é estabelecer uma nota de corte mínima no Enem para ingresso de estudantes em cursos de licenciatura. A nota de corte será um pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de professores. A nota de corte será definida com base na necessidade do sistema de formação de professores, do ponto de vista quantitativo, e na qualidade dessa formação, diz o ministério.

PISO – Os Estados que não conseguirem pagar o valor integral do piso salarial dos professores, de R$ 950, vão receber verba complementar do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Segundo o MEC, nove Estados já recebem complementação. Caso eles não tenham condições de pagar o piso, mesmo com a parcela extra, devem requerer uma complementação específica ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

FIES – Outra medida já anunciada e que será formalizada são as novas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O universitário que iniciar um curso de licenciatura pode obter financiamento de até 100% da mensalidade, desde que dê aula na escola pública. Cada mês de exercício profissional significará abatimento de 1% da dívida. Os novos profissionais aprovados em concurso público do magistério conseguirão quitar o financiamento em pouco mais de oito anos. No entanto, o financiamento só será dado para alunos que estudarem em instituições particulares com nota três, no mínimo, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A medida alcança também quem já está no sistema. Se um professor de escola pública ainda paga as parcelas do financiamento, a partir da alteração na lei ele passa a quitar 1% da dívida a cada mês, com seu trabalho.

MÉDICOS – A alteração no Fies também vale para os médicos, que poderão financiar 100% da graduação e pagar com trabalho no programa Saúde da Família, em áreas a serem definidas pelo Ministério da Saúde.

Leia o Estudo exploratório sobre o professor brasileiro no endereço eletrônico http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/estudoprofessor.pdfпастор владимирсервис анализ сайтаonline slots