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Briga entre governos deixa seis mil crianças sem creche no Ceará

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente solicita ao Ministério Público que exiga do poder público a reabertura das creches, noticia o Diário do Nordeste

Um jogo de empurra entre o governo do Ceará e a prefeitura de Fortaleza suspendeu o atendimento em creches comunitárias de quase seis mil crianças no Ceará. Nesta sexta-feira, dia 13, informa o Diário do Nordeste, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará solicitou ao Ministério Público que exiga do poder público a reabertura das 87 creches comunitárias fechadas desde novembro do ano passado.

Elas atendiam crianças de de zero a três anos, na grande maioria filhos de pais carentes e residentes na periferia de Fortaleza.

O assessor jurídico da Cedeca, Márcio Moreira, disse à repórter Mozarly Almeida que a confusão acontece por causa do processo de municipalização do ensino. O advogado destaca que a Constituição determina que compete ao Município atuar na educação infantil e no ensino fundamental, e ao Estado no ensino fundamental e médio. “Ocorre que há aí uma leitura equivocada da Constituição. O mesmo artigo 211 prevê que se um ente federativo declarar não ter como gerenciar os serviços, os demais têm que garantir o atendimento”.

A secretária de Educação de Fortaleza, Ana Maria Fontenele, disse, através da assessoria de imprensa, que não falaria “devido a pendências referentes à municipalização das creches”.

Já a Secretaria estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) informa, em nota, que desde o mês passado “o gerenciamento dos 87 Centros de Educação Infantil (CEIs) foi transferido para Secretaria Municipal de Fortaleza”, em atendimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A assessoria da Secretaria de Educação do Estado informa que “a transferência está na responsabilidade da STDS”.

Leia a íntegra da reportagem do Diário do Nordeste

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