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Câmara aprova 10% do PIB para educação; MEC prevê dificuldades

Municípios, Estados e a União terão que buscar novas fontes de recursos e rever a contribuição de cada um para assegurar o cumprimento da meta de financiamento
Após 18 meses de tramitação e muita pressão dos movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação aprovou, terça-feira, dia 26, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação no prazo de dez anos. A proposta será analisada agora pelo Senado.

Logo após a aprovação, o Ministério da Educação divulgou uma nota informando que o aumento do investimento será uma “tarefa política difícil de ser executada”.

Pelo texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano.

De acordo com o MEC, ampliar os investimentos para 10% do PIB “equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal”.

O ministério disse ainda que “em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a educação”.

O PNE prevê também a ampliação das vagas em creches, a equiparação, em seis anos, da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.

A proposta do PNE não prevê punição no caso de descumprimento das metas, mas estabelece o prazo de um ano para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto determina responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino.

A votação foi acompanhada por cerca de 200 estudantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Eles permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto. “Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, disse o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que os 10% do PIB vão melhorar a qualidade do ensino. “É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, disse.

Segundo a Agência Brasil, os Municípios, Estados e a União terão que buscar novas fontes de recursos e rever a contribuição de cada um para assegurar o cumprimento da meta de financiamento.

Um levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao MEC, mostra que, em 2009, o governo federal foi o responsável por 20% do investimento público em educação e os estados e os municípios por cerca de 30% cada.

O professor da Universidade Católica de Brasília, Cândido Gomes, cobrou maior contribuição do governo federal na educação básica “Teremos que repactuar tudo. Essa é uma conta muito pesada para os municípios. E os municípios e estados têm a obrigação de aplicar esses recursos [que são repassados pela União], e isso precisa ser cobrado”, disse.

O texto do PNE aprovado prevê que no prazo de dois anos um novo projeto de lei complementar deverá estabelecer “normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” para garantir “equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos”.

Uma das fontes de recursos esperadas pelo MEC é a da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal. A determinação para que os recursos obtidos com a exploração sejam investidos nas redes de ensino também consta no PNE.

Para o Cândido Gomes,especialista em financiamento em educação, além de garantir mais recursos, é necessário melhorar a eficiência dos gastos. O professor da UnB avalia que o melhor investimento é na educação infantil. “Realmente o Brasil precisa de um aumento dos recursos financeiros para educação, mas nada disso valerá se nós não melhorarmos o aproveitamento desse dinheiro. A criança [público da educação infantil] é o elo perdido. Mas, no Brasil, é como se nós só nos preocupássemos com a árvore depois que ela está torta”, disse.Digital-маркетинг против интернет-маркетингаmfx brokerпаркет бамбуковый купить