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Câmara aprova ampliação da merenda e do transporte para o ensino médio

Medida Provisória, que será agora apreciada pelo Senado, também inclui a educação infantil no transporte escolar
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, dia 22, a Medida Provisória 455 que inclui os alunos do ensino médio nos programas de transporte e merenda escolar e da educação infantil no programa de transporte escolar. A MP será agora apreciada pelo Senado.

A medida provisória permite também o repasse direto, por 180 dias, de recursos às escolas no caso de transferências para os estados e municípios que tiveram os recursos suspensos por irregularidades.

A Agência Brasil informa que o governo estima que serão necessários investimentos de R$ 574 milhões, recursos já previstos na Lei Orçamentária deste ano.

O governo calcula que as medidas irão garantir alimentação a mais de 7,3 milhões de alunos do ensino médio; o apoio ao transporte escolar de 1,1 milhão de crianças e jovens dos níveis de ensino infantil e médio da zona rural e propiciará recursos financeiros para manutenção física e pedagógica das escolas que oferecem educação infantil e ensino médio a cerca de 12,2 milhões de alunos.

Para receber os recursos da merenda escolar, são considerados como da rede pública os alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio qualificadas como entidades filantrópicas ou mantidas por elas. O mesmo vale para as instituições consideradas como comunitárias mediante convênio com o poder público, informa a Agência Câmara.

Os recursos para a compra de alimentos serão repassados em parcelas diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que exercerá a fiscalização em conjunto com o TCU e com o governo federal, por meio de auditorias anuais.Владимир Мунтян апостолмихаил безлепкин квартирыверхняя одежда для девочки зима распродажа