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Câmara aprova cota em universidade para aluno da escola pública

Senado deve rejeitar cota para famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo per capita, segundo o jornal O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, dia 20, um projeto que reserva pelo menos 50% das vagas nas universidades federais para estudantes que tenham feito todo o ensino médio em escolas públicas. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula.

As vagas terão de ser distribuídas a candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas em uma proporção no mínimo igual à da população do Estado onde fica a faculdade, segundo o censo do IBGE. Caso as vagas não sejam preenchidas segundo os critérios estabelecidos, elas serão destinadas a outros estudantes egressos de escolas públicas.

O projeto também vale para instituições federais de ensino técnico de nível médio. Neste caso, os beneficiados serão os que tiverem cursado integralmente o ensino fundamental na rede pública.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a principal mudança feita pela Câmara com relação ao projeto do Senado foi a inclusão de um critério de renda para definir os beneficiados. Pelo novo texto, metade das vagas reservadas à escola pública será para alunos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo per capita. P

or causa da mudança, o texto voltará ao Senado, onde já havia sido aprovado. No Senado, diz o jornal O Globo, a tendência é rejeitar a mudança feita pela Câmara e manter o texto aprovado pelos senadores.

O Inep disse ao jornal paulista não ter disponível o percentual de alunos das federais provenientes do ensino médio público.

Levantamento da Universidade do Estado do Rio de Janeirodivulgado no início deste ano mostrou que 22 das 53 universidades federais têm algum tipo de ação afirmativa.

Leia a matéria da Folha de S. Paulo

A reportagem de O Globo

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