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Câmara aprova lei que prevê escola para criança de 4 anos

A proposta segue agora para a sanção presidencial. Segundo o IBGE, 12,5 milhões de crianças entre 0 e 6 anos estão fora das creches e escolas de educação infantil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara(CCJ) aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 7326/06 que garante vaga para crianças a partir de 4 anos de idade na escola mais próxima da residência dela. Segundo a Agência Câmara, a proposta segue para sanção presidencial. Hoje, a matrícula é obrigatória a partir de 6 anos.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% das crianças de 0 a 6 anos não estão na escola, o que representa cerca de 12,5 milhões de crianças.

O senador Cristovam Buarque (PDT), autor do projeto, acredita que com a nova lei “as famílias mais pobres vão poder matricular suas crianças já a partir dos 4 anos”. Ele disse que lei não exige construção de novas escolas por parte dos municípios, os responsáveis pela educação infantil e creche. “Se a escola mais próxima for muito longe, os pais não vão matricular as crianças”, disse. Ele acredita, no entanto, que haverá pressão para construção de mais escolas.

A reportagem da Agência Câmara informa que o Plano Nacional de Educação (PNE) estipula como meta o atendimento de 80% das crianças de quatro e cinco anos até 2011. Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) incluiu o financiamento à educação infantil, o que provocará um crescimento do número de matrículas de crianças acima de quatro anos.

Leia o projeto de lei aprovado

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