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Câmara aprova merenda e transporte para o ensino médio

Serão beneficiados 8,2 milhões de alunos com a merenda e 1,14 milhão com o transporte. Os projetos terão que ser votados agora pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 5, a ampliação do transporte escolar para os alunos do ensino médio e da educação infantil e a merenda escolar para os estudantes do ensino médio. Hoje, esses programas são restritos aos alunos do ensino fundamental. Os projetos terão que ser votados agora pelo Senado.

A estimativa é que sejam beneficiados com a merenda cerca de 8,2 milhões de alunos, em um investimento de R$ 362 milhões ao ano. Já a extensão do transporte escolar deve atingir 1,14 milhão, ao custo de R$ 103 milhões por ano. O dinheiro é calculado bom base nas matrículas do Censo Escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) prevê que o cardápio será elaborado por uma nutricionista, que deverá dar preferência aos alimentos produzidos no próprio Estado. O projeto estabelece uma cota mínima de 30% das compras para a agricultura familiar.

Os deputados rejeitaram uma emenda que proibia a venda de guloseimas, refrigerantes e frituras nas cantinas de escolas públicas.

As novas diretrizes determinam que Estados, Distrito Federal e Municípios criem Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Serão órgãos fiscalizadores e deliberativos, compostos por representantes do poder executivo; professores, funcionários, alunos, pais e e entidades civis organizadas. O mandato será de quatro anos, sem remuneração.

Caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidir se as escolas filantrópicas e comunitárias, conveniadas com o poder público, poderão ser considerados como da rede pública de ensino..

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