by /0 comments

Câmara aprova nova estatal para hospitais universitários

Haverá ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que têm planos de saúde privados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira à noite, dia 20, por 240 votos a 112, o projeto que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os 45 hospitais universitários federais. A matéria segue agora para o Senado.

Segundo a Agência Câmara, os serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico continuarão gratuitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Haverá ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que têm planos de saúde privados.

Segundo o projeto, a Ebserh respeitará a autonomia universitária e será vinculada ao Ministério da Educação. A empresa seguirá as normas de direito privado e poderá manter escritórios nos estados.

A ideia de criar a nova estatal nasceu em 2008, após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar ao Executivo a adoção de medidas para regularizar a contratação de pessoal das fundações de apoio das federais.

Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens. No caso dos 26,5 mil recrutados pelas fundações, eles poderão ser contratados temporariamente por até cinco anos pela CLT. Ao final deste período, todo o quadro de pessoal deverá ser contratado por concurso público, sob o regime celetista.

O projeto prevê que os contratos entre a Ebserh e os hospitais serão assinados sem licitação e estabelecerão as obrigações, metas de desempenho e avaliação dos resultados. As universidades poderão ceder à empresa seus bens e direitos necessários à execução dos serviços, que deverão ser devolvidos ao término do contrato.

De acordo com o projeto, as receitas da nova empresa virão do Orçamento da União, da venda de bens e direitos, de aplicações financeiras, dos direitos patrimoniais (aluguéis, por exemplo) e dos acordos e convênios que firmar.

A estatal será administrada por um conselho com funções deliberativas e por uma diretoria executiva, além de um conselho fiscal. O conselho de administração terá como membros natos representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

A agência de notícias da Câmara informa ainda que o Psol ameaça ir à Justiça para questionar a constitucionalidade da proposta. “Essa empresa vai contra a autonomia (universitária), na medida em que permite a criação de subsidiárias, como no setor privado”, afirmou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a nova empresa vai abrir vagas nos hospitais universitários, mas pode comprometer a formação dos alunos com a diminuição do investimento em pesquisa e extensão. “O vínculo com a academia estará cada vez mais tênue. Esse é o nosso temor”, disse.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) criticou o fato de a empresa dividir os funcionários dos hospitais em dois grupos: empregados contratados pela Ebserh pelo regime celetista e servidores concursados dos hospitais universitários. “Se há recursos para financiar essa empresa pública, por que não aplicar diretamente nos hospitais universitários?”, questionou.akg k430 greenпривлечь посетителей на сайтчистка зубов air flow цена москва