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Câmara aprova número máximo de alunos em sala de aula

Projeto prevê limite de 25 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental e de 35 nos quatro anos finais e no ensino médio
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, dia 2, uma proposta que define o limite máximo de 25 alunos por professor, durante os cinco primeiros anos do ensino fundamental; e de 35, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Segundo a Agência Câmara, a proposta segue agora para o Senado. As escolas terão prazo de três anos, após a aprovação da lei, para se adaptar a nova norma.

Nas creches, a relação aluno-adulto será por faixa etária e adultos – cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto. Na pré-escola, serão 15 alunos de 3 a 4 anos por professor; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), que não especifica o número de alunos por professor em sala de aula.

Na opinião autor do substitutivo, deputado Ivan Valente (Psol-SP), alguns gestores públicos têm uma visão quantitativos da educação, ao invés de uma preocupação com a qualidade no aprendizado. “Na mesma medida em que se demite em massa profissionais da educação, em nome da ‘racionalização de custos’, do ‘enxugamento da máquina’, na ausência de um dispositivo legal descura-se da adequada relação que deve existir entre professor/número de alunos”, disse, de acordo com a agência de notícias da Câmara dos Deputados.биография апостола мунтянагде разместить бесплатно рекламуonline slots