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Campanha pelo Direito à Educação denuncia na ONU proposta que limita investimento em educação

Representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregaram ao presidente da Comissão de Educação das Nações Unidas (ONU), Gordon Brown, em Nova York, um dossiê com críticas à Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior.

O coordenador da Campanha, Daniel Cara, disse à Agência Brasil, na segunda-feira, dia 19, que os representantes das Nações Unidas ficaram “incrédulos” com a proposta do governo Michel Temer.

“Aqui em Nova York, todos ficam incrédulos quando se deparam com um teto de reajuste inflacionário por 20 anos, que irá asfixiar as políticas de educação, saúde e assistência social. As pessoas não acreditam, mostramos as fontes dos dados que utilizamos: Tesouro Nacional, Câmara dos Deputados. Ficam atônitos”, disse Daniel Cara à agência de notícias do governo federal.

A Campanha afirma que as medidas econômicas anunciadas pelo governo federal e as mudanças no Ministério da Educação “colocam em risco a garantia do direito a educação no Brasil”.

Campanha  teme pela democratização do ensino

Para a entidade, a proposta irá comprometer o cumprimento do Plano Nacional de Educação. “A conta já não fecha [sem a PEC], pois o Brasil pratica um péssimo custo-aluno ao ano. Entre os piores [países] dos pesquisados pela OCDE. Há crianças, adolescentes e jovens fora da escola. A educação superior ainda está distante de ser democratizada. O Brasil não está cumprindo o PNE [Plano Nacional de Educação] 2014-2024. Ou seja, a PEC 241 será o início do fim do processo de democratização da educação nacional, que tem a sociedade civil como protagonista”, afirmou Cara ao repórter Ivan Richard.

Segundo ele, a entrega do dossiê durante a Assembleia Geral da ONU tem como objetivo levar uma mensagem “técnica e política” sobre a PEC 241/2016 para todos os espaços. “Nenhum Estado Nacional irá escantear um país da envergadura do Brasil. Considero que o ponto central é: se não bastasse enfrentar desconfiança sobre sua legitimidade, Temer ainda propôs a pior medida possível para o presente e para futuro do país. Não vamos ficar parados, vamos andar para trás. A sociedade brasileira não pode permitir isso”.

Daniel Cara reconheceu a necessidade de ajustes na economia, mas as mudanças não podem comprometer setores essenciais, como educação e assistência social. “Reforço o pedido ao relator e ao presidente da Comissão Especial da PEC 241/2016 para nos ouvir. Independentemente, vamos continuar falando sobre o tema em todos os lugares, apresentando a radicalidade e injustiça dessa PEC”.

Procurado, o Ministério da Educação não se manifestou até a publicação da reportagem pela Agência Brasil, na segunda-feira, às 20h31

Leia o dossiê