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Comissão da Câmara aprova escola em tempo integral

Proposta torna obrigatório o ensino fundamental de oito horas. Hoje, só 1,3% dos alunos da rede pública estudam neste modelo. Não há prazo a votação final da matéria

Uma proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o ensino fundamental de oito horas foi aprovada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Hoje, apenas 406.964 alunos estudam em turno integral, o que representa 1,3% do total.

A Câmara criará uma comissão especial para analisar o projeto. Depois, a proposta será submetida ao Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, com aprovação de, no mínimo, 308 deputados – 3/5 do total de 513 parlamentares. O projeto também terá que passar pelo Senado.

A proposta não estipula prazo nem fonte de recursos para financiar o ensino integral. “Isso fica para uma futura regulamentação. Não cabe à Constituição a previsão de prazos ou fonte de recursos”, disse o autor da proposta, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), ao jornal O Estado de São Paulo.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que “o Brasil tem que caminhar nessa direção, mas seria melhor se houvesse um prazo e uma fonte de recursos para financiar essa mudança”. Ele informou que o MEC tem no orçamento deste ano verba para apoiar 4,4 mil escolas de turno integral. Em 2010, serão 10 mil.

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) prevê 25% a mais no repasse de recursos para Estado ou Município que matricular o aluno nesta modalidade de escola.

Ao jornal o Globo, o ministro afirmou que a mudança poderá custar cerca de R$ 20 bilhões por ano. “O impacto dessa medida seria de R$ 15 a R$ 20 bilhões em termos de custeio, fora a parte de infraestrutura. Por isso consideramos essencial pactuar com governo e prefeituras a fonte de financiamento”, disse.

Para o ministro, a proposta iguala o Brasil aos países desenvolvidos. “A PEC está em linha com o que pensa o ministério. Nossa única preocupação é com o prazo de transição e as fontes de financiamento, para que nada seja feito de forma abatalhoada. Você precisa de estrutura para isso”, disse.

O jornal Zero Hora relata que a ideia do projeto é instituir uma jornada das 8h às 18h, com pausa de duas horas para o almoço. Na parte da manhã, seriam ensinados conteúdos tradicionais e à tarde seria reservada para o ensino de línguas, atividades esportivas e culturais.

Atualmente, a Constituição garante a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, mas não especifica a jornada de estudos. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) estabelece jornada de pelo menos quatro horas em sala de aula para o ensino fundamental, mas prevê que esse ensino seja ministrado progressivamente em tempo integral.

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