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Comissão da Câmara aprova o fim da DRU para a Educação

Extinção da Desvinculação das Receitas da União poderá garantir mais R$ 7,7 bilhões no orçamento. Medida será análise ainda por uma comissão especial antes de ir ao plenário

A proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba gradualmente com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre a Educação foi aprovada na noite de terça-feira, dia 28, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo o jornal Correio Braziliense, o fim da DRU aumentará o orçamento R$ 7,7 bilhões em 2011. A PEC será análise ainda por uma comissão especial antes de ir ao plenário.

A autora da proposta, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), espera votar a medida até o final do ano. “A expectativa é votar a PEC este ano para que a medida tenha efeito a partir de 2009”, disse ela ao repórter Tiago Pariz.

Se entrar em vigor no ano que vem, a Educação terá o orçamento aumentado em R$ 2 bilhões. Atualmente, o percentual da DRU que incide sobre o orçamento é de 20%. Com a medida, ela, cairá para 10% em 2009, passará a ser de 5% em 2010 e será encerrada em 2011.

Criada em 1994, a DRU garante ao governo mais liberdade para administrar as contas públicas. Segundo o jornal, a desvinculação é responsável por 60% dos recursos que a União tem liberdade de gastar.

Para a senadora, “a educação passa a trabalhar com perspectivas reais de um novo alento às suas ações, além de estabelecer para o governo metas de um ajustamento desejável para um futuro em que a desvinculação de receitas deixe de ser necessária”.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) os novos recursos devem ser aplicados na melhoria do Ensino Fundamental. “O dinheiro deveria ser todo utilizado para criar uma carreira federal de professores, contratar 100 mil professores com bons salários, concentrá-los em 250 cidades, que atenderiam 3 milhões de alunos, em escolas de horário integral”, afirmou.

Leia a íntegra da reportagem do Correio Braziliense

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