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Comissão da Câmara aprova piso para os professores

O valor de R$ 950 é para profissionais com formação de nível médio com jornada semanal de 40 horas

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 3, o piso salarial de R$ 950 para os professores da rede pública de educação básica.

O valor é para profissionais com formação de nível médio com jornada semanal de 40 horas e não faz referência aos que concluíram a formação superior.

O piso obedece a uma regra gradativa e só estará em pleno funcionamento em 2010.

Antes de ser enviado para análise no Senado, o projeto precisa passar por três comissões na Câmara (Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania), informa a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O deputado Severiano Alves (PDT-BA), relator do substitutivo do Projeto de Lei que cria o piso, disse que “em janeiro o piso estará funcionando”.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que a demora se deve também ao baixo grau de pressão social sobre os parlamentares. “Tentamos colaborar no sentido de pautar a opinião pública brasileira sobre a importância do tema, mas parece que a sociedade não percebeu que essa é uma medida central na conquista de uma educação de qualidade”.

Segundo a Câmara, apenas 11 deputados compareceram na seção: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Ivan Valente (PSOL-SP), Carlos Abicalil (PT-MT), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rogério Marinho (PSB-RN), Clodovil Hernandes (PR-SP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lobbe Neto (PSDB-SP), Nilmar Ruiz (DEM-TO), Gilmar Machado (PT-MG) e Severiano Alves (PDT-BA).

O relatório do deputado Severiano Alves incluiu um parágrafo que obriga a União a complementar as despesas dos Estados e Municípios que comprovarem não ter condições de pagar o salário dos servidores.

De acordo com a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, a medida é boa, mas corre o risco de ser vetada nas outras comissões durante a seqüência da tramitação. “Achamos essa complementação justa, assim como acontece no Fundeb. Agora é preciso entender como isso será feito operacionalmente”, afirmou.

Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Jussara Dutra Vieira, R$ 950 “não estimula e não valoriza o profissional” e o grande avanço da matéria é não incluir os ganhos extras no conceito de piso. “Sem o conceito, mesmo que o valor fosse mais alto não haveria garantia que ele se sustentasse ao longo do tempo”.

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