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Comissão de Educação aprova “Prouni” do ensino médio

Serão atendidos em escolas privadas os estudantes que comprovem possuir baixa renda e não consigam vagas na rede pública perto de casa

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira, dia 14, o projeto de lei 1031/07 que cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Médio (ProMed) em instituições de ensino privado. Pela proposta, de autoria do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), serão atendidos os estudantes que comprovem possuir baixa renda e não consigam vagas em escolas públicas perto de casa.

A proposta dividiu a comissão e foi aprovada com sete votos contrários – todos da base governista. Eles alegam que o Fundeb já assegura recursos para garantir a universalização do ensino médio e aprovar o projeto seria o mesmo que retirar recursos do fundo para passá-los a instituições privadas.

“Nós estamos na contramão, tentando ajudar as escolas particulares em prejuízo de um fundo público. Eu, particularmente, sou defensor da escola pública”, afirmou o deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Na opinião da relatora Nilmar Ruiz (DEM-TO), no entanto, o Promed beneficiará localidades sem escolas públicas de ensino médio. “Há uma necessidade cada vez maior de ampliar a oferta de ensino médio para nossos jovens, e o Promed vem fazer isso. É democratizar ainda mais o ensino médio no nosso país, dar condições para que nossos jovens, mesmo nos lugares onde não haja vaga no ensino público, possam ter o ensino em uma escola da rede privada financiada.”

De acordo com a proposta, o programa será regulado pelo Poder Executivo e pelas escolas privadas e gerido pelo Ministério da Educação. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em plenário.

Veja a íntegra do projeto de lei

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