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Comissão Especial vai examinar o Plano Nacional de Educação

Ela deverá acelerar a tramitação, ja que será a única instância de análise na Câmara. A previsão é que o projeto seja aprovado até o fim do primeiro semestre e enviado ao Senado
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 será examinado por uma comissão especial, de acordo com decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), formalizada nesta terça-feira, dia 22. O projeto de lei estabelece 20 metas educacionais que o país deverá cumprir até o fim da década.

Segundo a Agência Brasil, a comissão especial vai acelerar a tramitação do projeto. A previsão inicial era que o PNE fosse apreciado pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, antes de ser enviado ao Senado. Agora, a comissão especial será a única instância de análise.

O grupo será formado por 25 deputados titulares e mais 25 suplentes, indicados pelos partidos. O pedido para criar a comissão foi feito pelo PSDB.

O projeto de lei apresentado pelo MEC é composto por 20 metas que deverão guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020.

Entre elas, o aumento de matrículas na educação infantil e no ensino superior, medidas de valorização do magistério e aumento do financiamento público para o setor.

As bases da proposta foram discutidas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) que reuniu 2 mil participantes no ano passado.

A previsão do MEC é que o projeto seja aprovado pela Casa até o fim do primeiro semestre.консульство австрии в киевереставрация передних зубовпескоструй