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Comissão garante mais recursos para a educação pública

Foi aprovado projeto que acaba com a DRU da Educação, vincula os gastos ao PIB e amplia a educação obrigatória e gratuita para a população de 4 a 17 anos
O processo de melhoria da qualidade da educação pública no Brasil ganhou nesta terça-feira, dia 24, um grande passo. Uma Comissão Especial da Câmara aprovou o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à educação, vinculou os gastos com educação ao Produto Interno Bruto (PIB) e ampliou a educação obrigatória e gratuita para a população de 4 a 17 anos. Hoje, ela vale apenas para crianças de 6 a 14 anos. A proposta segue para votação em plenário. Se for aprovada, terá que voltar ao Senado.

O fim da DRU poderá garantir mais de R$ 22 bilhões para a educação nos próximos três anos. Hoje, 20% do orçamento de cada órgão público é retido na DRU e pode ser movimentado livremente pelo Executivo. Pela nova regra, o percentual retido este ano da educação seria de 12,5%, caindo para 5% em 2010. Em 2011, a DRU não mais incidiria sobre a educação.

O fim da DRU deve liberar para a educação R$ 3,9 bilhões neste ano, R$ 7,8 bilhões em 2010 e R$ 10,5 bilhões em 2011. Desde 1998, a DRU subtraiu aproximadamente R$ 80 bilhões do financiamento da educação, em valores atualizados, segundo a Agência Câmara.

Outro ponto importante é a vinculação dos gastos com educação ao Produto Interno Bruto (PIB). O Plano Nacional de Educação (PNE) deverá fixar uma meta percentual de investimento público em educação em proporção ao PIB. A meta terá validade de dez anos.

Os recursos do fim da DRU devem ser direcionados para que Estados e Municípios tenham condições de arcar com a ampliação do ensino obrigatório.

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), defendeu a rápida aprovação da proposta em Plenário e disse que isso vai garantir o encaminhamento de vários projetos que dependem de financiamento.

O relator da proposta, o deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN), acredita que a medida deve ser aprovada até maio. “No Senado, tanto o presidente José Sarney (PMDB-AP), quanto a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) já se pronunciaram favoráveis à proposta”, afirmou deputado ao movimento Todos pela Educação.akg k430 greenпозиции сайта по запросамslots free