Binho Marques, do MEC: a gente não consegue trabalhar de maneira articulada
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Comissão irá acompanhar cumprimento do Plano Nacional de Educação

No próximo dia 24 de junho, aniversário de um ano do Plano Nacional de Educação (PNE), o Ministério da Educação promete três ações para tentar avançar o cumprimento das metas do PNE.

Duas portarias serão publicadas: a criação de uma comissão, com representantes de Estados, Municípios e da União, para tratar das metas do plano e a constituição de um fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores.

Também no dia 24, o governo federal vai fazer uma audiência para discutir uma política de formação de professores.

A anúncio das medidas foi feito pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, durante a abertura do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que começou terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19), em Mata de São João (BA).

Comissão do PNE

Segundo o secretário, a comissão do PNE servirá de base para a criação de um Sistema Nacional de Educação, articulando os três entes federados, o que também é previsto no PNE e deve ser criado até meados do ano que vem.

“Como somos uma federação, sem um sistema nacional, todo mundo tem muita autonomia, mas é uma autonomia que beira a soberania e isso não é bom porque a gente não consegue trabalhar de maneira articulada. Todo sistema nacional que se preze tem uma comissão tripartite. É uma instância de pactuação entre governo estadual, municipal e federal”, disse. “Hoje mais de mil Câmaras Municipais aprovaram os Planos dos municípios brasileiros”

Salário dos professores

O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.

“Se você quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe, porque nós não temos um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe”, diz Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso salarial. “A gente vai ter reuniões regulares para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso quanto a um modelo”, afirmou.

A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que isso seja feito é um ano. Também no dia 24 termina o prazo para garantir a política de formação docente.

Custo Aluno Qualidade

Em seis meses, deve começar a ser discutido o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para medir quanto é necessário por aluno para garantir a qualidade na educação básica. Pela lei, o CAQi deve ser implementado até o ano que vem, com dois anos de vigência do plano.

Para Daniel Cara, coordenador da campanha, rede que envolve mais de 200 grupos e entidade no país, o governo não trabalhou com seriedade no plano e pouco se avançou em direção ao cumprimento. “O governo tinha que ter chamado a sociedade, inclusive, porque esse é um princípio do plano, há um ano atrás, para discutir o planejamento para cumprir cada uma das metas. Isso não foi feito. Agora lança uma série de medidas e diz que está cumprindo com algo que para ser sério deveria ter sido feito muito antes”, criticou.

Com informações de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil. A repórter viajou a convite da Undime