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Comissão do Senado aprova cota de 40% para meia-entrada

Também foi aprovada uma emenda na qual as organizações dos estudantes terão a atribuição pela expedição da carteira estudantil

A cota de 40% para meia-entrada em cinemas, shows e eventos esportivos foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. O benefício vale para estudantes e idosos. Também foi aprovada uma emenda na qual as organizações dos estudantes terão a atribuição pela expedição da carteira estudantil.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), contrário à cota, recorrerá da decisão ao plenário. “Ao invés de cuidarmos de combater as falsificações, estamos [com a aprovação da cota] restringindo um direito dos estudantes”, disse ele à Agência Senado. Ele precisa do apoio de outros oito senadores para a proposta ser votada em plenário. Caso contrário, ela seguirá para a Câmara.

As carteiras estudantis serão confeccionadas pela Casa da Moeda e poderão ser expedidas pela UNE, Associação Nacional de Pós-Graduandos, União Brasileira de Estudantes Secundaristas, pelos diretórios centrais dos estudantes e pelas uniões estaduais de estudantes.

Segundo a relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), as empresas do setor garantiram que haverá redução do valor dos ingressos. O presidente da Comissão, Cristovam Buarque (PDT-DF), apoiou o limite de meia-entrada a 40% dos ingressos. “É um avanço e reflete consensos sobre vários aspectos, sendo que a UNE deixou claro que a entidade é contra a cota de 40% para meia-entrada”, disse. Para ele, o projeto fortalece os estudantes por transferir para eles a emissão das carteiras.

A votação atraiu artistas e produtores culturais, favoráveis à cota, e estudantes, contrários ao limite de 40%. Para o presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes de São Paulo, Odilon Wagner, a oferta ilimitada de meia-entrada compromete o setor. “O governo deve investir em políticas públicas e dar acessibilidade a estudantes e idosos, só que não pode obrigar a atividade privada a bancar isso”, afirmou. Ele acredita que o alto preço de ingressos se deve à obrigação de venda ilimitada de meias-entradas e às carteiras de estudante falsificadas e calcula que os preços devem ser reduzidos em até 30% com a cota.

A diretora de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Márvia Scardua, disse que a cota limita um direito conquistado pelos estudantes na década de 40 e que a redução de venda de meia-entrada ocorrerá com o combate à falsificação de carteiras estudantis. Ela aprovou, no entanto, a padronização nacional da carteira e a decisão de atribuir às organizações dos estudantes a responsabilidade pela emissão do documento. “Isso vai impedir as falsificações e a prática de entidades cartoriais, que só querem ganhar dinheiro com a emissão de carteiras. A medida vai garantir que só os estudantes tenham direito à identificação estudantil”, disse à Agência Senado.

Acompanhe a tramitação do projeto

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