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Comissão do Senado aprova o fim da DRU sobre a educação

Proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da Desvinculação dos Recursos da União em 2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre os recursos da educação, informa a Agência Senado. A proposta deverá ser examinada agora pelo plenário do Senado, seguindo depois para a Câmara dos Deputados.

A DRU permite ao governo federal usar livremente até 20% dos impostos arrecadados pela União. Pelo projeto, este percentual cairia para 10% em 2009, para 5% em 2010 e seria extinto em 2011.

Pela Constituição, pelo menos 18% da arrecadação do governo federal tem de ser aplicada em educação. Desde a criação da DRU em 1994, esse percentual passou a ser calculado após a retirada dos 20%, o que reduz o valor repassado para a educação para 13%, em vez dos 18%.

A proposta de emenda teve origem no ano passado, no início do processo de votação da emenda da CPMF. O governo havia se comprometido a acabar com a DRU se o imposto do cheque fosse mantido. Como a CPMF foi extinta, a DRU foi renovada.

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