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Comissão do Senado extingue taxa de vestibular para aluno da escola pública

Também foi aprovado um projeto que torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional para os alunos das escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio
A Comissão de Constituição e Justiçado do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 22, um projeto de lei que acaba com a cobrança de taxas de inscrição em vestibulares para estudantes de escolas públicas ou com renda familiar inferior a dois salários míniimos. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, informa a Agência Senado.

Pelo texto, ficou proibida a cobrança de qualquer valor relativo a inscrição em processos seletivos de instituições públicas de educação superior para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou que tenham renda familiar inferior a dois salários mínimos.

Bandeira

A comissão também aprovou um projeto que torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional, pelo menos uma vez por semana, para os alunos das escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio. O texto segue para exame da Câmara dos Deputados.

Foi retirado do projeto a menção de que o hasteamento seja acompanhado da execução do Hino Nacional, já que a legislação já determina que o hino seja sempre executado nas ocasiões em que a Bandeira Nacional for hasteada.программы для конкурентной разведкисайт отзывовдиагностическое оборудование для