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Comissão do Senado pede ao governo gaúcho a volta das escolas ligadas ao MST

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, afirmou que vê “com muita apreensão” a situação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado decidiu nesta terça-feira, dia 14, enviar uma carta à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), solicitando o retorno das oito escolas itinerantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Segundo a Agência Senado, a Comissão solicitará ao Ministério Público do Estado a revogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinou ao MST o fechamento das escolas e a transferência dos alunos para a rede pública de ensino.

Caso os dois pedidos não sejam atendidos, a Comissão prometeu aprovar um requerimento para a realização de diligência no Estado com o objetivo de debater a questão com a Secretaria de Educação, o Ministério Público, prefeituras envolvidas e o MST.

A presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Maria do Rosário (PT-RS), também esteve na audiência, e informou que também pretende pedir ao Ministério Público uma revisão do TAC, porque, segundo ela, o termo foi emitido sem que prefeitos fossem ouvidos.

Ela destacou que as escolas itinerantes funcionam de acordo com normas dos conselhos Federal e Estadual de Educação e que este último não foi chamado a opinar pelo Ministério Público sobre o fechamento das escolas.

Segundo a coordenadora de Educação do MST, Maria Cristina Vargas, “as justificativas para legitimar o fechamento [das escolas] não encontram respaldo nos municípios”. Na opinião dela, os prefeitos não dão “garantia formal de que irão atender as crianças, jovens e adultos”.

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação, André Lázaro, que também participou da reunião na Comissão do Senado, afirmou que o MEC vê “com muita apreensão” a situação. “Os poderes públicos não conseguiram garantir ao campo as condições necessárias de educação, e isso deu lugar a uma indústria do transporte escolar”, afirmou.

Ele esclareceu que o MEC, por ter papel orientador, não pode interferir na gestão do sistema de ensino. O secretário informou que já apelou para que a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu. “Nós mandamos uma carta ao governo do Rio Grande do Sul e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em que manifestamos nossa impressão de que o direito das crianças e dos alunos deve ser colocado em primeiro lugar”, afirmou.копирайтинг текстаDS Dentalнасос для мини фонтана