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Complexo do Alemão tem educação em situação de emergência

Documento apresenta recomendações e reivindica a aplicação imediata das leis internacionais de direitos humanos no conjunto de 13 favelas do Rio onde vivem 65 mil pesssoas

 

rizzolot.wordpress.com

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Complexo do Alemão reúne 5 bairros

Os constantes conflitos armados entre as forças de segurança do Rio de Janeiro e o narcotráfico colocaram em situação de emergência a educação no Complexo do Alemão, conjunto de 13 favelas onde habitam mais de 65 mil pessoas, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A conclusão está no relatório preparado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), entregue nesta sexta-feira, dia 9, para autoridades do governo do Rio. O documento, que também será apresentado ao governo brasileiro e autoridades internacionais, apresenta um conjunto de recomendações e reivindica a aplicação imediata da legislação internacional de direitos humanos.

 

No final de 2007, uma missão da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação investigou denúncias de violação dos direitos educativos de crianças, jovens e adultos que freqüentam as escolas públicas do Complexo do Alemão. O trabalho foi motivado por matérias divulgadas pelos meios de comunicação e por denúncias recebidas de entidades locais.

De acordo com as denúncias, os confrontos entre polícia e traficantes, entre maio e julho de 2007, provocaram o fechamento de escolas e creches; a diminuição da jornada escolar nas unidades que mantiveram o funcionamento; e o impedimento do exercício da função de profissionais da educação. Segundo a Relatoria, o conflito “causou forte impacto emocional e contribuiu para o aumento do risco de vida e a piora das já precárias condições de subsistência da população dessa área”.

As visitas às escolas, as audiências com autoridades públicas e as reuniões com as comunidades revelaram que a violência no local tem picos, mas é permanente e cotidiana. Os depoimentos apontam que o sentimento de insegurança se intensificou nos últimos anos em várias áreas, alcançando níveis preocupantes a partir de 2007. “Levando-se em conta o que vem sendo chamado na literatura internacional de ‘novos conflitos armados’ ou de ‘violência armada’, a missão no Complexo do Alemão levou a Relatoria a concluir da urgência de que a educação, naquela localidade, seja assumida como uma educação em situação de emergência”, diz nota distribuída pela entidade.

Entre as reivindicações sugeridas pela Relatoria, estão a aplicação das leis internacionais de direitos humanos e as recomendações dispostas no estudoRequisitos Mínimos para a Educação em Situação de Emergência, Crises Crônicas e Reconstrução, organizado pela Rede Interinstitucional de Educação em Situação de Emergência.

Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma DHESCA Brasil é uma articulação de 43 entidades e reúne seis relatores nacionais vinculados à educação, saúde, alimentação, meio ambiente, moradia e trabalho.

Um relatório do governo do Rio, divulgado no final de 2007, informa que um morador do Complexo do Alemão vive 13 anos menos do que um nascido na zona sul carioca. A mortalidade infantil no Alemão é de 40,15 por 100 mil nascidos vivos, contra 7,76 na região mais rica da cidade. Na educação, o morador do conjunto de favelas cursa, em média, 4,2 anos de estudo, enquanto em Copacabana, por exemplo, o aluno cursa 10 anos em média.

O Complexo do Alemão reúne as favelas: Morro Alemão, Grota, Nova Brasília, Alvorada, Alto Florestal, Itararé, Morro Baiana, Morro Mineiro, Morro da Esperança, Joaquim de Queiroz, Cruzeiro, Morro das Palmeiras e Morro do Adeus. A área cobre cinco bairros: Inhaúma, Bonsucesso, Ramos, Olaria e Penha.

A íntegra do relatório

Leia o estudo Requisitos Mínimos para a Educação em Situação de Emergência, Crises Crônicas e Reconstrução

Conheça o trabalho da Plataforma Dhesca

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