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Conferência aprova agência reguladora para a educação

Pela proposta, “o Estado deve normatizar, controlar e fiscalizar todas as instituições de ensino sob os mesmos parâmetros e exigências aplicados no setor público”.

Os 3 mil delegados que participaram da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), entre 28 de março e 1° de abril, em Brasília, aprovaram uma proposta que cria uma espécie de agência reguladora para a educação, nos moldes das que já existem hoje nas áreas de saúde, telecomunicações, petróleo, entre outros, publica o jornal Valor nesta terça-feira, dia 6 de abril.

Pela proposta, “o Estado deve normatizar, controlar e fiscalizar todas as instituições de ensino sob os mesmos parâmetros e exigências aplicados no setor público”.

O texto poderá ser incluído no Plano Nacional da Educação (PNE), documento que precisa ser aprovado este ano pelo Congresso Nacional com as principais políticas educacionais dos próximos dez anos. Segundo o repórter Luciano Máximo, a conferência decidiu que a educação é um bem público e por isso sua oferta pela iniciativa privada deve ser uma concessão do Estado. Para ser aprovada, será necessário alterar o artigo 209 da Constituição, que prevê a livre iniciativa no setor.

O secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), José Thadeu Almeida, disse que a medida poderá conter o avanço das grandes empresas e fundos que controlam as maiores universidades privadas brasileiras. “A concepção de concessão pública permite ao Estado atuar com mais agilidade, mais rigor e intervir com processos regulatórios mais eficientes nas instituições privadas, que operam hoje claramente vinculadas apenas à lucratividade e não oferecem ensino de qualidade”, disse o sindicalista que representa os trabalhadores da iniciativa privada.

O consultor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Frauches, aprovou à criação de uma agência reguladora para a educação, mas acusou o Ministério da Educação de ter um “ranço ideológico de esquerda” e criticou o modelo de organização da conferência. “As entidades privadas ficaram de fora, a gente entende que foi um evento voltado para o interesse sindical, com 40 entidades alheias aos interesses acadêmicos”, disse ele ao jornal.

Ele afirmou que “o setor privado terá de se articular” para discutir a proposta. ”O governo e os sindicalistas não podem se esquecer que sem a iniciativa privada o Estado não seria capaz de atender à demanda. O MEC não pode mais tratar a iniciativa privada com todo esse ranço ideológico de esquerda”, disse Frauches. De acordo com dados do MEC, o setor privado é responsável por 75% das matrículas no ensino superior no país.

O representantes da instituições privadas de ensino superior acusou ainda o ministério de privilegiar as universidades públicas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). “Em São Paulo, a Universidade Federal do ABC abriu seu primeiro vestibular sem sequer ter local para funcionar, sem biblioteca, estacionamento, e além disso, quase nenhuma federal cumpre os requisitos de acessibilidade. Uma universidade nunca conseguiria credenciamento sem isso”, afirmou ao Valor.

A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, garantiu que o tratamento é igual e que a preocupação é a qualidade. “Todas as imposições de avaliação são equivalentes. Desde 2003, o MEC criou 13 universidades federais. Tirando as últimas três, todas já têm programa de mestrado e doutorado, professores com titulação. Assim como as privadas, as instituições públicas são obrigadas a seguir padrões muito altos”, disse.

Leia a íntegra da matéria do Valor (só para assinantes do jornal)

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