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Conferência cobra mais recursos da União para a Educação

A ampliação de mecanismos de fiscalização das verbas, a valorização e a avaliação dos profissionais do magistérios também foram objetos de discussões na Conae
Os participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) discutiram na terça-feira, dia 30, o aumento da participação da União no repasse de recursos para a educação. Atualmente, 18% dos impostos arrecadados pela União devem ser investidos na área, contra 25% dos Estados e Municípios. As propostas em debate na Conae defendem que esse percentual aumente para 20% a 25% e passe a incidir sobre toda a arrecadação federal.

“A União precisa pagar essa conta. Estados e municípios têm feito a sua parte, mas a União tem aumentado seu investimento de forma muito pequena e lenta, mesmo sendo o ente federativo que mais arrecada”, disse o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches.

Para o especialista em economia educacional, Candido Gomes, só os recursos não vão resolver o problema. Na avaliação dele, hoje predominam duas visões sobre o financiamento da educação, ambas incorretas. A primeira é que a área já tem recursos suficientes, mas precisa aproveitá-los melhor. A segunda é que os males da educação são provocados pela falta de dinheiro. “Todos esses dois extremos estão absolutamente errados e nos cegam”, defendeu.

Ele defende investir naquilo que traz mais retorno. “Uma biblioteca, por exemplo, tem mais efeito na aprendizagem do que a construção de um prédio novo. É mais importante um banheiro limpo do que um banheiro espetacular. Às vezes não é um problema de dinheiro, mas de prioridades”, disse.

Custo aluno

Outra proposta em debate na Conae é aumentar em R$ 29 bilhões por ano a complementação da União ao Fundeb para implantar o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial). Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara,“o aumento da participação da União nos recursos da educação é importante, mas ainda insuficiente. O dinheiro precisa chegar aos Municípios e Estados que mais necessitam”.

Uma das idéias é acabar com as balizas (pré-estabelecidos pela Lei 14.494/2006 entre 0.7 e 1.3) de partilha dos recursos arrecadados pelo Fundeb entre as etapas da educação. “Segundo o CAQi, a matrícula das creches custa 2.4 vezes mais que as das séries iniciais do ensino fundamental, mas nunca receberá esse montante porque hoje o teto que a Lei estabelece é de 1.3”, disse Cara.

Na avaliação do professor da USP de Ribeirão Preto e sistematizador do estudo do CAQi, José Marcelino de Rezende Pinto, “a política de fundos reduziu as desigualdades entre os estados, mas ainda existem muitas disparidades”.

Durante o debate, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, voltou a defender que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal devem ser reservados para a educação. Essa é a principal bandeira da entidade durante a conferência.

Fiscalização

Debatedores da Conferência Nacional de Educação também defenderam uma participação maior dos conselhos estaduais e municipais na fiscalização do financiamento da educação.

Na opinião da representante da Undime, Célia Tavares, não há como discutir financiamento e qualidade da educação sem falar de gestão democrática. “Conselhos, escolas, sociedade, todos têm que participar do controle dos investimentos”, afirmou.

Ela sugeriu a inclusão de uma disciplina de gestão de recursos nos cursos de licenciatura. “Os professores precisam ser formados em gestão da educação, como um todo”, disse.

Para o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Francisco Gaudêncio, a gestão participativa se fortaleceu quando o debate sobre qualidade da educação ganhou mais força. “O Brasil tem avançado nessa questão, principalmente pelo surgimento de movimentos de controle social. Sem essa participação, não tem como haver boa gestão pública”, disse.

Valorizar o professor

Unificar e normatizar a formação e valorização dos profissionais do magistério em regime de colaboração entre Municípios, Estados e União também é uma das propostas em discussão na Conae.

Planos de carreira distintos, salários diferenciados e diversas maneiras de contratação de profissionais foram assinalados pela representante do Conselho Nacional de Educação, Maria Izabel Azevedo Noronha, como entraves à formação e valorização dos trabalhadores da educação.

Ela defendeu medidas nacionais capazes de diminuir desigualdades regionais, como a contratação de professores por concurso público, a eleição direta de reitores das universidades e a criação de critérios nacionais de formação e valorização de professores. “A lei do piso foi aprovada e determina a estruturação de carreiras, mas os planos de estados e municípios são totalmente distintos”, disse.

Piso Salarial

Os participantes da conferência defenderam a lei que instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério como exemplo de iniciativa nacional que valoriza o profissional. Para a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Juçara Maria Dutra Vieira, “por causa da ação de inconstitucionalidade proposta por cinco estados, muitos entes se aproveitaram para não pagar o piso”.

O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação na Conae, José Adinan Ortolan, disse que a entidade apóia a lei do piso como está. “O planejamento de aula melhoraria sobremaneira a qualidade em sala, mas isso significaria a contratação de mais professores. Para isso, precisamos rediscutir o regime de colaboração”, afirmou.

Avaliação

Os critérios de avaliação do professor também foram discutidos. “Defendemos uma avaliação que não seja só para o professor, mas também para o gestor, porque, hoje, o que ocorre, é que se a educação vai bem é por causa da boa gestão, mas, se vai mal, é culpa do professor”, disse Maria Izabel, que também é presidente do sindicato dos professores de São Paulo (Apeoesp).

Na visão de Juçara Vieira, da CNTE, o professor tem medo da avaliação porque, em geral, ela é punitiva. “Mas isso precisa ser revisto para que a avaliação ajude a melhorar o desempenho de alunos, professores e gestores”.положить ламинат ценаотзывысауны