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Conselho de Biologia nega registro a formando em curso a distância

O MEC informou que vai conversar com o conselho e espera resolver a questão sem precisar tomar medidas legais

O Conselho Federal de Biologia publicou no dia 9 de maio uma resolução proibindo o registro de profissionais que tenham diplomas de cursos de educação a distância, mesmo aqueles aprovados pelo Ministério da Educação, informa o jornal o Estado de São Paulo. O MEC informou que vai conversar com o conselho e espera resolver a questão sem precisar tomar medidas legais. O Conselho publicou em seu site um comunicado negando que a resolução tenha um “cunho corporativista” ou que tenha como objetivo “preservar reserva de mercado”.

A presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, Fátima Cristina Inácio de Araújo, disse à repórter Talita Figueiredo que um dos motivos para negar o registro é a “pequena proporção de aulas práticas dos alunos de curso a distância em relação às ministradas nos cursos presenciais”. Para ela, os cursos a distância servem só para formar professores (em licenciatura), que não precisam ter o registro de biólogo para atuar.

“Depois que ele tem o registro, vai se esquecer que fez o curso a distância e querer fazer concurso para biólogo de empresas, como a Petrobrás, ou ainda querer atuar em análises clínicas e não pode. Vamos lutar para não permitir isso”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Ensino a Distância, Fredric Litto disse que a medida é inconstitucional e que os conselhos regionais concedem registro para alunos de licenciatura de cursos presenciais. “O próprio MEC oferece curso de biologia na Universidade Aberta do Brasil. Como é que o conselho pode dizer que não aceita registrar alunos formados em cursos aprovados pelo MEC? É um contra-senso e, ao meu ver, inconstitucional”, disse.

O jornal informa que o conselho regional do Rio foi o primeiro a negar o registro. Cinco alunos formados por universidades públicas que fazem parte do consórcio Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio (Cederj), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia em parceria com as seis universidades públicas (duas estaduais e quatro federais), ainda esperam por uma decisão. Foi a partir da procura de registro por esses alunos que o CFBio publicou a resolução.

Para a presidente do Cederj, Masako Oya Masuda, talvez falte informação ao CFBio. “Além das aulas práticas que são obrigatórias para a formação, cobramos também o estágio. Nossa carga horária, de 3.300 horas de aula, é superior à estipulada pelo MEC”, disse.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do Conselho Federal de Biologia “não tem amparo legal”. “Não existe previsão na legislação impedindo um estudante que fez um curso à distância de receber o registro, até porque os indicadores de qualidade demonstram que há cursos à distância com qualidade muito superior à de cursos presenciais”, afirmou.

A presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região afirmou que o MEC “tem de respeitar a autonomia” do conselho federal para regular a profissão. “Temos amparo legal, sim. O MEC tem autonomia para criar cursos, e o conselho também deve ter. Quem regula a profissão somos nós”, disse. “A finalidade do ensino a distância é suprir a licenciatura. Quero saber se existe Medicina a distância”.

O secretário substituto de Educação à Distância do MEC, Hélio Chaves, disse ao repórter Felipe Werneck que o ministério já está conversando com a entidade para resolver a questão. “Nesse momento eu prefiro não falar em medidas judiciais, porque nós temos elementos fortes que nos levam a acreditar que será uma solução bastante simples. Já estamos em negociação e vamos criar uma base legal de entendimento acerca do caso para discutir junto ao conselho”, afirmou.

Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2006, o último disponível, estão credenciados no MEC 349 cursos a distância, com mais de 430 mil alunos.

Leia a íntegra da matéria de O Estado de S. Paulo

A resolução do Conselho Federal de Biologia

A justificativa do Conselho

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