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Conselho de Educação defende matrícula de deficiente em escola regular

Parecer ainda não foi avaliado pelo Ministério da Educação, mas a questão vem despertando polêmica entre as entidades envolvidas, relata a Folha de S. Paulo

Um parecer do Conselho Nacional de Educação que torna obrigatória a matrícula de alunos portadores de deficiência em escolas regulares está provocando polêmica, revela reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira, dia 27. O Ministério da Educação ainda analisa o documento, mas o jornal diz que a Secretaria de Educação Especial do MEC é favorável ao parecer.

A inclusão de deficientes nas escolas comuns vem crescendo no Brasil. Em 2008, dos 696 mil alunos com alguma deficiência em escolas, 53% estudavam nas escolas regulares. Em 1998, dos 337 mil matriculados, 13% estavam em colégios comuns.

A Federação Nacional das Apaes divulgou na semana passada uma nota contra o parecer, argumentando que ela fere a lei e que as escolas públicas não estão preparadas para receber todos os alunos com deficiência. A entidade acusa a Secretaria de Educação Especial do MEC de ser “oportunista e tendenciosa” e tentar acabar com as escolas especiais.

Já a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down fez um abaixo assinado de apoio ao parecer do Conselho Nacional de Educação. Na opinião da entidade, o fato de as escolas públicas não estarem preparadas reforça a segregação e adia o processo de inclusão.

O jornal diz que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pediu ao ministro Fernando Haddad que não homologue o parecer. “Somos a favor da inclusão, mas não pode ser obrigatória e do dia para a noite. Nem todas as famílias concordam e há casos de deficientes intelectuais severos que, quando incluídos na escola comum, são prejudicados em seu desenvolvimento”, afirma o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Federação Nacional das Apaes, ao repórter Antônio Gois

A presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Claudia Grabois, disse que “há muito a avançar no atendimento na rede pública”, mas acredita que a situação está melhorando. “Cabe à sociedade cobrar mais. O parecer apenas reforça um direito inquestionável, que está na Constituição e na convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, afirmou.

O jornal ouviu dois alunos portadores de deficiência sobre a polêmica. Samuel Sestaro, de 19 anos, tem síndrome de Down, sempre estudou em escola pública e hoje está em uma faculdade de design. “Meus amigos e professores sempre me ajudaram muito”, afirmou. A mãe dele, Vilma Sestaro, disse que estudar no ensino regular “foi muito bom para” o filho.

Já Alisson Pinto, 32, que tem paralisia cerebral parcial, afirmou que a Apae foi a responsável pelo seu desenvolvimento intelectual. “Estudei num colégio estadual, e, lá, a professora não estava preocupada com meu aprendizado. Quem me ensinou o que eu aprendi foi a Apae”, afirmou.

Leia a íntegra da matéria da Folha de S. Paulo

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