by

Conselho Nacional de Educação aprova Base Curricular

Após mais de três anos de debates e três versões, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta sexta-feira, dia 15 de novembro, por 20 votos contra três, o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento irá orientar os currículos da educação infantil e do ensino fundamental. Deve ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) na próxima quarta-feira, dia 20. A base do ensino médio deve ficar pronta em 2018.

A Agência Brasil informa que as três conselheiras que pediram vista conjunta da votação na semana passada criticaram a pressa com que o texto foi votado e o pouco tempo para análise, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.

Um dos relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato, garantiu que todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram analisadas e muitas incorporadas ao documento.

Uma das últimas mudanças foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.

“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.

A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos.

Mudanças na alfabetização

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser até o 3º ano.

“Nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”, diz o texto da base nacional.

 Religião

O texto aprovado pelo CNE incluiu novamente orientações sobre o ensino religioso nas escolas. O assunto estava nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da terceira verão enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado uma semana antes da votação.

Segundo o documento, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

A agência de notícias do governo federal informa que o CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas.

 Na versão encaminhada pelo MEC em abril, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado hoje fala apenas “sem preconceitos de qualquer natureza”.

A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães, garante que o governo vai começar imediatamente a preparar os Estados e Municípios para a implantação da BNCC. “O MEC já tem uma estratégia montada, com vários programas que serão implementados pelas secretarias de Educação Básica que vão garantir a preparação para a implantação da Base a partir de 2019 no máximo até 2020,” disse à Agência Brasil. Segundo ela, o MEC já está preparando a aquisição dos novos materiais didáticos já com as orientações da Base.

 Dois especialistas ouvidos pela Agência Brasil falaram os desafios da Base chegar na sala de aula. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o texto aprovado tem problemas no processo de elaboração e na qualidade. “Nos próximos passos, o grande debate é saber se a base vai ser implementada, ou não. A realidade é que o sistema de ensino no Brasil tem pouca receptividade a mudanças verticais”, disse.

Na avaliação de Cara, para que o Brasil tivesse de fato uma Base que chegasse nas escolas sem problemas de legitimação, seria preciso que o processo fosse qualitativamente muito diferente. “A ideia de ser um currículo significativo, que oriente a formação dos professores, que sirva como um instrumento de direito a educação, acho que isso a base já não consegue mais responder.”

 Na opinião da superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder, as escolas vão precisar de apoio financeiro e técnico da União para fazer valer a Base. “Não podemos imaginar que a Base transformada em currículo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se não houver condições adequadas para o professor, o que implica não só o salário, que é fundamental, mas condições concretas de infraestrutura e formação”, diz.

Para Anna Helena, a implementação da Base é um grande desafio. “Infelizmente, temos uma tradição no Brasil de muitas legislações e marcos legais na área de educação não acontecerem de fato, ficarem na gaveta. Agora vai precisar de um esforço grande político para que isso não aconteça.”

A BNCC elenca dez competências gerais, que resumem, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.

Conheça as 10 competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:

  1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
  1. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
  1. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
  1. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
  1. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
  1. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
  1. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
  1. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
  1. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
  1. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários

 

 

Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterEmail this to someone