Conselho Nacional de Educação vai propor inclusão do Custo Aluno Qualidade no Plano Nacional - CGC Comunicação em Educação
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Conselho Nacional de Educação vai propor inclusão do Custo Aluno Qualidade no Plano Nacional

O CAQ, um estudo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estabelece os recursos necessários por aluno para garantir a oferta de uma educação de qualidade
O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai apresentar à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei do Plano Nacional de Educação uma emenda para incluir o mecanismo de Custo Aluno Qualidade (CAQ), informa o Observatório da Educação.

De acordo com o programa da ong Ação Educativa, o plano elaborado pelo Ministério da Educação em debate no Congresso prevê apenas a “definição” do CAQ no prazo de vigência do plano (10 anos), mas não determina sua execução.

O CAQ, um estudo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estabelece os recursos necessários por aluno para garantir a oferta de uma educação de qualidade, levando em conta a formação de professores, infraestrutura, biblioteca, laboratórios, entre outros.

Na opinião do presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari, “só falar em 7% do PIB é muito genérico”, como prevê o PNE. “O (CAQ) é uma das propostas que vamos apresentar como emenda ao PNE. Porque isso tem uma correlação muito forte com a qualidade da educação e do financiamento”, disse ele ao Observatório da Educação.

Apesar de o CNE ter aprovado o CAQ em maio de 2010, o parecer ainda não foi homologado pelo ministro Fernando Haddad. De acordo com Callegari, o ministério aguarda uma nota do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC, responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento da educação.

“O MEC está muito atrasado nisto. Eles têm várias observações a fazer, mas isso (a homologação) não aconteceu até agora. É ruim, porque na Conae (Conferência Nacional de Educação) isso foi trazido com ênfase, e o CNE já fez uma proposta clara. Se puder ser aperfeiçoada é ótimo, mas o que não pode acontecer é ficar no limbo”, criticou Callegari.

O presidente do Conselho Nacional de Educação, Antônio Carlos Ronca, disse que os 7% do PIB são insuficientes para garantir os padrões mínimos de qualidade. Para ele, o CAQ inverte a lógica do financiamento. “Em vez de dizer que vamos ficar com ‘x’ do bolo orçamentário, temos que dizer quanto a educação precisa para ser de qualidade. Precisamos responder com recursos adequados”, disse ele ao Observatório.

Além do CNE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação também já apresentou cerca de 80 emendas, entre elas a de que o CAQ seja criado um ano após a aprovação da lei.

Leia o estudo Custo Aluno-Qualidade inicialПРОДВИЖЕНИЕ САЙТОВ: отвечаем на вопросыюла детская игрушкагде купить распашонки и ползунки для новорожденных