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Conselho Nacional debate novo modelo de investimento em educação

A idéia é estabelecer um valor mínimo de investimento por aluno em cada etapa do ensino
O Conselho Nacional de Educação (CNE) esta debatendo um novo modelo financiamento educacional no país. A idéia é estabelecer um valor mínimo de investimento por aluno em cada etapa do ensino, o chamado custo-aluno qualidade (CAQ), idealizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, informa a Agência Brasil.

O financiamento educacional é estabelecido pela Constituição – 18% do Orçamento da União, 25% do Orçamento dos Estados e municípios. Segundo o presidente da Campanha, Daniel Cara, o CAQ inverte a lógica do financiamento. “Ele inverte a lógica fazendo o cálculo de quanto o financiamento da educação precisa ter para garantir a qualidade”, disse.

Dados referentes a 2007 e divulgados em abril pelo Ministério da Educação indiciam que um aluno da educação infantil (creche e a pré-escola) custou R$ 1.647 anuais. O CAQ é de R$ 5.266 para creche e R$ 2.042 para a pré-escola. No ensino fundamental, cada estudante da 1ª a 4ª série recebeu investimento de R$ 2.166 e da 5ª a 8ª séries o valor foi de R$ 2.317. O CAQ inicial estabelecido para essas etapas é de R$ 1.942 e R$ 1.902. No ensino médio, o investimento por aluno foi de R$ 1.572 em 2007, enquanto o CAQ prevê R$ 1.957.

O CAQ, que vem sendo debatido há pelos menos 5 anos, inclui investimento em infraestrutura, remuneração e formação de professores, além de estabelecer números máximos de alunos por turma: 13 para creche, 22 para a pré-escola, de 24 a 30 para o ensino fundamental e 30 para o ensino médio.

Daniel Cara disse à agência de notícias do governo federal que o CAQ é um ponto de partida para se criar uma nova política de financiamento da educação. De acordo com ele, caso esses valores sejam adotados, o MEC teria que investir R$ 29 bilhões ao ano – mais da metade do orçamento do MEC para 2010.

“A recomendação mínima da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] é um investimento anual por aluno de US$ 10 mil. Ou seja, o CAQ, comparado com o parâmetro internacional, ainda é tímido. Mas ele é o custo inicial, é o início de um novo processo de organização do orçamento público brasileiro em educação”, disse.

Segunda a Agência Brasil, ao CAQ será levado à Conferência Nacional de Educação (Conae), em abril de 2010, e poderá ser incluído no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está sendo debatido nas conferências estaduais e no Congresso em 2010. O plano estabelece metas de acesso e qualidade para o ensino público que devem ser cumpridas em até dez anos.этапы внедрения crmbiol.ru отзывыday jewelry