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Conselhos municipais terão computador e impressora

Acordo deve ser firmado entre o prefeito interessado e o MEC até 10 de agosto

Os 1.830 conselhos municipais de educação cadastrados no Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) podem assinar acordo de cooperação com o Ministério da Educação para receber um computador e uma impressora a laser, informa o MEC.

Segundo o ministério, a iniciativa visa a informatizar as atividades dos conselhos, capacitar professores pelo ensino a distância e qualificar o cadastro disponível no Sicme.

Além disso, o acordo prevê a troca de experiências entre os conselhos municipais e estaduais de educação. O acordo de cooperação deve ser firmado entre o prefeito do município interessado e a Secretaria de Educação Básica até 10 de agosto.

Depois de preencher os dados disponíveis na página eletrônica da SEB, o dirigente municipal deve encaminhar os documentos para Pró-Conselho Ação Computadores, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 5º andar, Sala 514 – CEP 70047-900 – Brasília – DF.

O acordo faz parte do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), criado em 2003, para. Para o MEC, o programa incentiva a participação da sociedade nas tarefas de avaliar, definir e fiscalizar as políticas educacionais.

Para conhecer o perfil e criar um cadastro nacional dos conselhos existentes no país, o Pró-Conselho desenvolveu o Sicme, sistema que disponibiliza uma base de dados alimentada, via internet, pelos conselheiros e dirigentes municipais.

Os conselhos municipais de educação atuam como articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local, junto aos gestores do poder público municipal. São órgãos de representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

 

Para mais informações acesse o site do MEC

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