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Contrato entre a Secretaria de Educação de São Paulo e a editora Abril é investigado

O Ministério Público abre inquérito para apurar a compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola sem licitação
O Ministério Público abriu o inquérito civil para investigar a compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Segundo o site Observatório da Educação, em outubro do ano passado, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) firmou contrato com a editora Abril no valor de R$ 3,74 milhões. Não houve licitação porque o FDE alegou “inviabilidade de competição”.

O Ministério Público decidiu investigar o caso após receber representação dos deputados federal Ivan Valente (PSOL) e estaduais Carlos Giannazi (PSOL) e Raul Marcelo (PSOL) questionando a legalidade da dispensa de licitação. A assessoria do deputado Ivan Valente informa que o promotor de Justiça Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para o caso, deve ouvir nos próximos dias a diretora de projetos especiais da FDE.

O deputado diz ainda que a Secretaria de Educação não consultou os educadores e repassou para a editora Abril os endereços pessoais dos professores, sem pedir autorização. No ofício encaminhado para o Ministério Público, o deputado informa que notificou outras editoras que atuam no ramo educacional para saber se elas tem condições de oferecer o mesmo tipo de material.

Em reportagem recente, o Observatório da Educação relata que a contratação de revistas e outros materiais sem licitação é prática recorrente do governo de São Paulo.

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