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Coordenador da Conae cobra responsabilidade educacional

Francisco das Chagas diz que o tema precisa estar incluído no novo Plano Nacional de Educação
O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC) e coordenador da Conferência Nacional de Educação (Conae), Francisco das Chagas, disse a responsabilidade educacional precisa estar incluída no novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujas diretrizes serão debatidas na Conae. Segundo ele, a conferência não se limita à discussão sobre o financiamento das ações na área.

“Estamos falando de responsabilidade educacional em todos os sentidos. A sociedade brasileira começa a mudar em relação ao controle social. Os pais não querem saber apenas se têm lâmpada ou carteira para os filhos sentarem nas escolas. Eles querem saber se os filhos estão aprendendo. Está aumentando a cada dia a cobrança pela qualidade da educação”, disse, de acordo com a Agência Brasil.

O Congresso já debate a criação de uma lei de responsabilidade educacional, baseada na lei de responsabilidade educacional desde 2005, mas ainda não há previsão de votação da matéria. Nesta segunda-feira, dia 29, primeiro dia Conae, dois especialistas defenderam a criação de um sistema de educação articulado que integre a União, os Estados e os Municípios – uma espécie de Sistema Único de Saúde (SUS) para a educação.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Nacional de Educação, Regina Vinhais, avaliou o exemplo da rede pública de saúde como positivo. Ela destacou, no entanto, que os recursos públicos precisam ser destinados “apenas e exclusivamente” para a rede pública de ensino – o que não ocorre no SUS, já que parte dos recursos vai para serviços privados.

Na opinião dela, “o Poder Público não garantiu a educação como um direito social e um direito humano, optando por não institucionalizar o sistema de educação”. Ela ressaltou que a história educacional no país é marcada pela exclusão, pelo alto índice de analfabetismo, pela pouca escolaridade e pelo frágil desempenho dos alunos.

Para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Demerval Saviani, a educação não deve ser vista como tarefa de governo, mas de Estado. Segundo ele, é preciso reverter a tendência de “diluir” responsabilidades educativas do Poder Público, transferindo-as para a filantropia e para o voluntariado.

Ele defendeu um novo Plano Nacional de Educação factível com a realidade brasileira. “Cabe ao governo repensar a estrutura do plano, enxugando o texto e reduzindo o número de metas a aspectos mais significativos, e cobrar o efetivo cumprimento das metas”, disse. Ele propôs ainda a criação de um Fórum Nacional de Educação, que se reúna a cada dois ou três anos e que tenha como objetivo acompanhar o andamento das metas previstas no PNE.

O documento final da Conae – que irá prever diretrizes para o sistema educacional brasileiro e para o Plano Nacional de Educação – será entregue ao Congresso Nacional.doogee homtom ht3 blackwobsmobile slots no