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Cota de 40% de meia-entrada para estudantes é aprovada

O projeto enfrentou resistência dos estudantes e apoio de empresários e artistas. Ingresso mais barato continuará valendo para maiores de 60 anos
cota

Depois de cerca de três horas de debate com a presença de líderes estudantis e de representantes de artistas e produtores culturais, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira, 15, um projeto que estabelece uma cota de 40% da meia-entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos, em salas de cinema, teatro, circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado propondo a retirada da cota, mas sua sugestão foi rejeitada por 14 votos a 7. Ele informou que apresentará recurso para que o projeto seja apreciado pelo plenário, onde voltará a propor o fim da cota. Depois, a matéria seguirá para a Câmara.O presidente da Comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que a grande quantidade carteiras de estudantes falsificada fez os empresários aumentarem muito o preço dos ingressos. “Os produtores, para cobrir seus custos, aumentaram de tal maneira os preços dos ingressos que a meia-entrada vira uma entrada inteira”, disse.

O artigo 5º do texto aprovado revoga a Medida Provisória 2.208/01, que retirou da União Brasileira dos Estudantes (UNE) e da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundários) a atribuição de emissão de carteiras de estudantes. Essa MP, na opinião do senador Inácio Arruda, criou as condições para a falsificação em massa de carteiras de estudante.

O projeto cria o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil. O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir os critérios para padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições. Para o senador Francisco Dorneles (PP-RJ) normas como essa, que apenas autorizam o Executivo a criar o conselho, em vez de criá-lo no próprio texto da lei, podem ficar no papel por muito tempo.

O projeto enfrentou resistência dos estudantes, que fizeram um protesto na comissão, relata a Agência Brasil. “Não é preciso ter cotas. Consideramos isso nocivo, porque não haverá mecanismos de fiscalização para quando uma venda de ingressos atingir a cota”, disse a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf.

Para ela, o direito à meia-entrada será restrito. “Não foi apresentado até agora um único mecanismo que garanta a transparência na venda destas cotas”, disse ela em nota distribuída pela entidade. A representante dos estudantes afirma que “nos municípios onde há o sistema de cotas, elas não são asseguradas aos estudantes, já que a fiscalização é impossível”. Lucia Stumpf destaca ainda que “o empresariado admite que não há meios de assegurar o respeito às cotas de meia-entrada”. Ela acredita que a criação do Conselho Nacional de Fiscalização e a emissão de um documento único de identificação estudantil vão diminuir o número falsificações.

Empresários e artistas, favoráveis às cotas, pressionaram pela aprovação do projeto. De acordo com a agência de notícias do governo federal, alguns parlamentares passaram pela comissão só para cumprimentar os artistas Wagner Moura e Christiane Torloni.

Nesta semana, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, deu a entender que apóia a cota para meia-entrada ao dizer que a regulamentação da carteira estudantil não é garantia de preços mais baratos. Ele afirmou que “o derrame de carteirinhas falsas” está provocando uma crise no setor.

 

O presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte), Sérgio Mamberti, acredita que a regulamentação das carteirinhas vai baixar o preço final para o consumidor. “Eu, como artista, sei que o preço do ingresso muito alto afasta o público. E isso não é interessante para quem está se apresentando”, disse à Agência Brasil na semana passada.

A tramitação do projeto no Senado

A reportagem da Agência Senado

A carta da UNE contra o projeto

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